Exp. 0030 PL 007/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 2550/2017 QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2021
Sancionado
Sancionado em: 23/03/2021
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
29 de Março de 2021 às 11:55:59.
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 013/2021
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
23 de Março de 2021 às 17:50:40.
23 de Março de 2021 às 12:47:34.
Encaminhado para Redação Final
Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
23 de Março de 2021 às 11:36:20.
Aprovado
Aprovado por Unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
23 de Março de 2021 às 11:36:10.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 22/03/2021
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
22 de Março de 2021 às 16:25:09.
Parecer da Comissão
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
22 de Março de 2021 às 16:23:50.
Parecer da Comissão
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
22 de Março de 2021 às 16:20:59.
Encaminhado à Comissão
Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
22 de Março de 2021 às 16:19:07.
Encaminhado à Comissão
Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
09 de Março de 2021 às 11:05:45.
Leitura em Plenário
Leitura em Plenário
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
09 de Março de 2021 às 11:05:21.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 08/03/2021
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
08 de Março de 2021 às 14:26:47.
08 de Março de 2021 às 12:17:54.
Encaminha à Procuradoria Jurídica
Encaminha à Procuradoria Jurídica
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
05 de Março de 2021 às 14:52:55.
Protocolado
Protocolado em: 05/03/2021
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
05 de Março de 2021 às 14:52:41.
Cadastrado no Sistema
Cadastrado no Sistema em: 05/03/2021
Setor Responsável Secretaria Legislativa
Setor Responsável Secretaria Legislativa
05 de Março de 2021 às 14:51:46.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/03/2021 | Cadastrado no Sistema em: 05/03/2021 | Download |
| 05/03/2021 | Protocolado em: 05/03/2021 | |
| 05/03/2021 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 08/03/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 08/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 08/03/2021 | |
| 08/03/2021 | Leitura em Plenário | |
| 09/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 09/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 22/03/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Ver Íntegra |
| 22/03/2021 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas |
Ver Íntegra |
| 22/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 22/03/2021 | |
| 22/03/2021 | Aprovado por Unanimidade | |
| 23/03/2021 | Encaminhado para Redação Final | |
| 23/03/2021 | Redação Final |
Ver Íntegra |
| 23/03/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 013/2021 | |
| 24/03/2021 | Sancionado em: 23/03/2021 |