Exp. 0038PL 014/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO/RS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/03/2021	Cadastrado no Sistema em: 19/03/2021	Download
19/03/2021	Protocolado em: 19/03/2021
19/03/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
22/03/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
22/03/2021	Apreciação em Plenário em: 22/03/2021
23/03/2021	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
23/03/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
05/04/2021	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Ver Íntegra
05/04/2021	Apreciação em Plenário em: 05/04/2021
06/04/2021	Aprovado por Unanimidade
06/04/2021	Encaminhado para Redação Final
06/04/2021	Redação Final	Ver Íntegra
06/04/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 014/2021
09/04/2021	Sancionado em: 06/04/2021