Exp. 0041IND 019/2021 - a) Introdução do tratamento antecipado aos pacientes que apresentarem sintomas do COVID -19. b) Indicação para que o Executivo encaminhe um Projeto de Lei ao Legislativo com a seguinte proposição: A prorrogação dos pagamentos dos tributos municipais; Que seja concedido um Auxilio aluguel e desconto dos tributos aplicáveis aos comerciantes e prestadores de serviços que enfrentaram prejuízos com as restrições da Bandeira Preta.
Proponente: Ver.ª Letícia Maria Chassot (MDB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 23/03/2021
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/03/2021 | Cadastrado no Sistema em: 22/03/2021 | |
19/03/2021 | Protocolado em: 19/03/2021 | Download |
22/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 22/03/2021 | |
22/03/2021 | Leitura em Plenário | |
23/03/2021 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 013/2021 |