Exp. 0584PL 023/2022 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2415/2015 QUE CONSOLIDA O TEXTO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/04/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
14/04/2022 | Protocolado em: 14/04/2022 | |
14/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 18/04/2022 | |
14/04/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
18/04/2022 | Parecer Jurídico |
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18/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 18/04/2022 | |
18/04/2022 | Aprovado por Unanimidade | |
19/04/2022 | Encaminhado para Redação Final | |
19/04/2022 | Redação Final |
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19/04/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 016/2022 | |
25/04/2022 | Sancionado em: 20/04/2022 |