Exp. 0713IND 088/2022 - Que o Poder Executivo realize um estudo de viabilização para imediata aplicação do piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, aprovado pelo Congresso Nacional e publicado no Diário Oficial da União em 6 de maio de 2022, que não será inferior a dois salários mínimos.

Proponente: Ver. Nestor Pedro Henz (PSDB) (PSDB)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 08/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 12/07/2022


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
08/07/2022 Cadastrado no Sistema em: 08/07/2022
08/07/2022 Protocolado em: 08/07/2022
08/07/2022 Apreciação em Plenário em: 11/07/2022
11/07/2022 Leitura em Plenário
12/07/2022 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 031/2022