Exp. 0713IND 088/2022 - Que o Poder Executivo realize um estudo de viabilização para imediata aplicação do piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, aprovado pelo Congresso Nacional e publicado no Diário Oficial da União em 6 de maio de 2022, que não será inferior a dois salários mínimos.
Proponente: Ver. Nestor Pedro Henz (PSDB) (PSDB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 08/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 12/07/2022
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/07/2022 | Cadastrado no Sistema em: 08/07/2022 |
Ver Íntegra |
08/07/2022 | Protocolado em: 08/07/2022 | |
08/07/2022 | Apreciação em Plenário em: 11/07/2022 | |
11/07/2022 | Leitura em Plenário | |
12/07/2022 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 031/2022 |