Exp. 0992PL 071/2022 - CRIA A PLANTA DE VALORES PARA O IPTU, ESTABELECE NOVA FÓRMULA DE CÁLCULO E TABELAS CORRETIVAS PARA A APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/11/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
25/11/2022 | Protocolado em: 25/11/2022 | |
25/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 28/11/2022 | |
25/11/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
01/12/2022 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
01/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
01/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
08/12/2022 | Mensagem por Executivo Municipal em: 08/12/2022 | Ver Tramitação |
09/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2022 | |
09/12/2022 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | Download |
09/12/2022 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
09/12/2022 | Parecer da | Download |
09/12/2022 | Parecer da | Download |
20/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 21/12/2022 | |
21/12/2022 | Rejeitado por Unanimidade |