Exp. 1211PL 026/2023 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÃO ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/05/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/05/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
15/05/2023 | Protocolado em: 09/05/2023 | |
09/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/05/2023 | |
11/05/2023 | Aprovado por unanimidade | |
11/05/2023 | Encaminhado para Redação Final | |
11/05/2023 | Redação Final |
Ver Íntegra |
11/05/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 032/2023 | |
16/05/2023 | Sancionado em: 12/05/2023 | Download |