Exp. 1290 PL 033/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 2550/2017 QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/07/2023

Sancionado Sancionado em: 12/07/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa

12 de Julho de 2023 às 11:50:07. Última tramitação

Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 040/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa

11 de Julho de 2023 às 15:06:34.

Redação Final Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

Ver Íntegra

11 de Julho de 2023 às 15:06:22.

Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

11 de Julho de 2023 às 14:57:03.

Aprovado Aprovado por unanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa

11 de Julho de 2023 às 14:56:57.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 10/07/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa

07 de Julho de 2023 às 15:24:30.

Parecer da Comissão Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
Setor Responsável Secretaria Legislativa

07 de Julho de 2023 às 15:24:12.

Parecer da Comissão Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

07 de Julho de 2023 às 15:23:37.

Encaminhado à Comissão Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
Setor Responsável Secretaria Legislativa

03 de Julho de 2023 às 11:35:38.

Encaminhado à Comissão Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

03 de Julho de 2023 às 11:35:25.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 26/06/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa

22 de Junho de 2023 às 21:21:21.

Protocolado Protocolado em: 22/06/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa

22 de Junho de 2023 às 21:21:07.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema
Setor Responsável Executivo Municipal

22 de Junho de 2023 às 20:49:48. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/06/2023	Cadastrado no Sistema	Download
22/06/2023	Protocolado em: 22/06/2023
22/06/2023	Apreciação em Plenário em: 26/06/2023
26/06/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
26/06/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
07/07/2023	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
07/07/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
07/07/2023	Apreciação em Plenário em: 10/07/2023
11/07/2023	Aprovado por unanimidade
11/07/2023	Encaminhado para Redação Final
11/07/2023	Redação Final	Ver Íntegra
11/07/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 040/2023
12/07/2023	Sancionado em: 12/07/2023	Download