Exp. 1405 PL 042/2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N°14434/2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA PARA CRIAR O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/10/2023

Sancionado Sancionado em: 09/10/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa

08 de Novembro de 2023 às 11:32:16. Última tramitação

Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 057/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa

09 de Outubro de 2023 às 13:15:37.

Redação Final Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

Ver Íntegra

09 de Outubro de 2023 às 13:15:12.

Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

09 de Outubro de 2023 às 13:13:08.

Aprovado Aprovado por 7x1
Setor Responsável Secretaria Legislativa

09 de Outubro de 2023 às 13:13:02.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 09/10/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa

09 de Outubro de 2023 às 11:18:41.

Parecer da Comissão Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

09 de Outubro de 2023 às 11:18:34.

Parecer da Comissão Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
Setor Responsável Secretaria Legislativa

09 de Outubro de 2023 às 11:18:13.

Encaminhado à Comissão Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa

04 de Outubro de 2023 às 13:51:23.

Encaminhado à Comissão Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
Setor Responsável Secretaria Legislativa

04 de Outubro de 2023 às 13:13:54.

Leitura em Plenário Leitura em Plenário
Setor Responsável Secretaria Legislativa

04 de Outubro de 2023 às 13:13:39.

Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 02/10/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa

28 de Setembro de 2023 às 21:21:07.

Protocolado Protocolado em: 28/09/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa

28 de Setembro de 2023 às 21:20:48.

Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema
Setor Responsável Executivo Municipal

28 de Setembro de 2023 às 20:50:15. Tramitação inicial

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/09/2023	Cadastrado no Sistema	Download
28/09/2023	Protocolado em: 28/09/2023
28/09/2023	Apreciação em Plenário em: 02/10/2023
02/10/2023	Leitura em Plenário
02/10/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
02/10/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
09/10/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
09/10/2023	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
09/10/2023	Apreciação em Plenário em: 09/10/2023
09/10/2023	Aprovado por 7x1
09/10/2023	Encaminhado para Redação Final
09/10/2023	Redação Final	Ver Íntegra
09/10/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 057/2023
09/10/2023	Sancionado em: 09/10/2023	Download