Exp. 1431PV 011/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.035/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 11/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/10/2023 | Cadastrado no Sistema em: 11/10/2023 | Download |
11/10/2023 | Protocolado em: 11/10/2023 | |
11/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 16/10/2023 | |
16/10/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
11/10/2023 | Parecer Jurídico |
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16/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 16/10/2023 | |
16/10/2023 | Aprovado por unanimidade | |
17/10/2023 | Encaminhado para Redação Final | |
17/10/2023 | Redação Final |
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17/10/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 059/2023 | |
19/10/2023 | Sancionado em: 18/10/2023 |