Exp. 0607 PL 097/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 3.194/2025 DE 10 DE JUNHO DE 2025. Exp. 0604 PL 096/2025 - PRORROGA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, ANTERIORMENTE AUTORIZADA PELA LEI Nº 3.161/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0603 PL 095/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE MORRO SÃO PEDRO. Exp. 0602 PL 094/2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0598 IND 107/2025 - Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, analise a possibilidade de aumentar o período de licença-maternidade das servidoras públicas municipais para 05 meses e a licença-paternidade para 20 dias. Exp. 0597 IND 106/2025 - Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, providencie a manutenção (pintura) nas placas de nome de rua no entorno da Unidade Básica de Saúde Santa Teresinha. Exp. 0596 IND 105/2025 - Que os troféus dos Jogos Rurais de Bom Princípio levem o nome de uma de suas principais idealizadoras e incentivadoras, a Sra. Elisete Vani Girotto, em forma de homenagem a quem tanto trabalhou por isso. Além disso, que os Jogos Rurais sejam fixados no Calendário Municipal de Eventos, ocorrendo sempre no primeiro domingo de dezembro. Exp. 0595 IND 104/2025 - Propomos que, ao final deste ano, fazendo uso do duodécimo da Câmara de Vereadores, seja feito repasse ao Executivo, acompanhado da solicitação de que esse valor seja utilizado para aquisição de um novo caminhão para o Corpo de Bombeiros Voluntários de Bom Princípio. Exp. 0594 PINF 010/2025 - 1) Qual foi o valor gasto em tinta e a quantidade de litros usada? Onde as tintas foram adquiridas? Refiro-me à pintura do Morangão e dos prédios públicos localizados no Parque Municipal. 2) De que forma foi realizada a contratação da empresa que realizou a pintura? 3) No que tange ao paisagismo, de que forma ocorreu a contratação da empresa? 4) Qual a quantidade de mudas de flores compradas? Onde as mesmas foram adquiridas? Quem definiu o tipo de flor? 5) Peço detalhamento sobre os assuntos acima levantados, inclusive a apresentação das notas fiscais dos produtos e serviços. Exp. 0593 ATA 010/2025 - Ata 010/2025 da 10ª Sessão Extraordinária