Lista de Proposições

Exp. 0088PL 024/2025 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA RIOGRANDENSE, PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO ESPORTIVA COPA REGIONAL FUTEBOL DE CAMPO - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0087PL 023/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRO-SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEPRO. Exp. 0086PL 022/2025 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº 1.940/2013 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0085PL 021/2025 - ALTERA E REORGANIZA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0084PL 020/2025 - REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A SEÇÃO V-A DA LEI 2.060/2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0069PL 019/2025 - ALTERA LEI 2060/2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, PARA INCLUIR O INCISO VII AO ART. 23 QUE TRATA DA ISENÇÃO DE IPTU PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0065PL 018/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FUNDEB NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2025. Exp. 0064PL 017/2025 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SÃO LUIZ, PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO ESPORTIVA COPA REGIONAL FUTEBOL DE CAMPO - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0063PL 016/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DE 2025. Exp. 0062PL 015/2025 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO. Exp. 0061PL 014/2025 - CONCEDE ABONO CATEGORIAS FUNCIONAIS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0060PL 013/2025 - ALTERA O INCISO III DO ART. 2º DA LEI 1.534/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS. Exp. 0059PL 012/2025 - ACRESCE O §5º E §6º AO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL N° 2510/2016 QUE CONSOLIDA OS TEXTOS DAS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0058PL 011/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO UNIÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL BOM PROGRESSO. Exp. 0057PL 010/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL CLUBE CASABLANCA. Exp. 0056PL 009/2025 - ALTERA O ANEXO I LEI MUNICIPAL Nº 3152/2025, QUE CONSOLIDA OS TEXTOS DAS LEIS QUE TRATAM DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, CRIA GRATIFICAÇÃO A SER INSERIDA NO ARTIGO 23 DA LEI 2414/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0040PL 008/2025 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO Exp. 0038PL 007/2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Bom Princípio e da outras providências. Exp. 0016PL 006/2025 - EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA PADRÃO DE REMUNERAÇÃO E VALORES DAS GRATIFICAÇÕESCONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.414/2015 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO E CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0015PL 005/2025 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.514/2017, QUE INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.