Exp. 0831 IND 021/2026 - Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, providencie a instalação de placas de trânsito indicando permanência máxima de 15 minutos ou, alternativamente, a pintura de faixas amarelas em frente às creches municipais. Exp. 0830 IND 020/2026 - Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, promova uma reunião/encontro com lideranças e empresários da Rua São Paulo, no Morro Tico-Tico, com o objetivo de trocar ideias para a elaboração de um projeto e futura execução da revitalização daquela rua. Exp. 0829 DL 002/2026 - APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2023. Exp. 0828 PL 043/2026 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL – COMBEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0827 PL 042/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA FILTRADORES. Exp. 0826 PL 041/2026 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO. Exp. 0825 PL 040/2026 - AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS EFETIVOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. Exp. 0822 ATA 031/2026 - Ata 031/2026 da 31ª Sessão Ordinária Exp. 0814 DL 001/2026 - CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE MÉRITO COMUNITÁRIO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0813 PDP 001/2026 - Que o Poder Executivo Municipal passe a observar a Lei Estadual n.º 16.438/2025, que torna obrigatória a fixação das bases das goleiras (traves de futebol) junto ao solo em espaços públicos e privados em todo o território gaúcho.