Exp. 0219 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 012/21 - Ver.ª Letícia Maria Chassot - "VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE BOM PRINCÍPIO DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA": Aprovado por Unanimidade.
Exp. 0221 - Projeto de Lei do Executivo n.º 039/21 - Executivo Municipal - "CRIA E AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS EFETIVOS, ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.414/2015 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado por Unanimidade.
Exp. 0222 - Projeto de Lei do Executivo n.º 040/21 - Executivo Municipal - "CRIA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE PROFESSORES E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2069/2013, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO": Aprovado com Emenda por Unanimidade.
Exp. 0223 - Projeto de Lei do Executivo n.º 041/21 - Executivo Municipal - "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO": Aprovado por Unanimidade.
Exp. 0224 - Projeto de Lei do Executivo n.º 042/21 - Executivo Municipal - "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, TITULARES DE CARGOS EFETIVOS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado por Unanimidade.
Exp. 0225 - Projeto de Lei do Executivo n.º 043/21 - Executivo Municipal - "ALTERA O QUADRO CONSTANTE DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1324/2005 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – FAPS": Aprovado por Unanimidade.
Exp. 0226 - Ata n.º 017/21 - Secretaria Legislativa - "ATA 017.2021 DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA 21.09.2021": Aprovado por Unanimidade.
Exp. 0227 - Indicação n.º 089/21 - Ver. Gilmar José Haas - "A) Construir uma parada de ônibus na Rua Hugo Afonso Engeroff, esquina com a Rua São Paulo, bairro Nova Columbia, em frente ao Bar do Alcindo. Para atender a demanda dos diversos munícipes B) Fazer reparos na rotatória na Rua Hugo Afonso Engeroff, com a Rua São Paulo, em frente ao Bar do Alcindo. ": Leitura em Plenário.
Exp. 0228 - Indicação n.º 090/21 - Ver.ª Letícia Maria Chassot - "A) Que o Poder Executivo disponibilize máquina para fazer o cobrimento dos canos da rede de água do Morro São Pedro. B) Que o Poder Executivo faça a troca de lâmpadas na Rua Tesourinha, nº 58, no bairro Santa Teresinha. ": Leitura em Plenário.
Exp. 0229 - Indicação n.º 091/21 - Ver. João Augusto Rodrigues da Silva - "A) Conserto do quebra-molas (redutor de velocidade) na Rua Pio XII em frente à Escola Estadual de Ensino Fundamental Pio XII. B) Colocar suporte para a lâmpada na esquina da Rua João Claudio Chassot com a Rua São Paulo, no bairro Morro Tico-Tico": Leitura em Plenário.
Exp. 0230 - Indicação n.º 092/21 - Ver.ª Beatriz Inês Bohn - "A) Construir uma parada de ônibus perto da escola Monsenhor José Becker, pois os alunos precisam de um local adequado para se protegerem em dias chuvosos": Leitura em Plenário.
Exp. 0231 - Indicação n.º 093/21 - Ver. Roberto Henriques da Silva - "A) Que sejam pintadas faixas de pedestres na Avenida Dom Vicente, esquina com Rua dos Gerânios, próximo a Escola Municipal de Ensino Fundamental 12 de Maio. B) Que sejam feitas melhorias no passeio público (calçadas), para quem acessa a Avenida Emancipação pelo Mambui, na lateral da RS 122": Leitura em Plenário.
Exp. 0232 - Emenda Modificativa n.º 001/21 - Ver. João Augusto Rodrigues da Silva - "Emenda Modificativa - PL 40/2021 CRIA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE PROFESSORES E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2069/2013, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO": Aprovado por Unanimidade.