Resultado da Sessão de 22/12/2021

Exp. 0282 - Projeto de Lei do Executivo n.º 054/21 - Executivo Municipal - "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO": Aprovado por Unanimidade.

Exp. 0283 - Projeto de Lei do Executivo n.º 055/21 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO": Aprovado por Unanimidade.

Exp. 0284 - Projeto de Lei do Executivo n.º 056/21 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCIPIO. ": Aprovado por Unanimidade.

Exp. 0285 - Projeto de Lei do Executivo n.º 057/21 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE PARCERIA E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado por Unanimidade.

Exp. 0286 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 014/21 - Ver. João Augusto Rodrigues da Silva, Ver. Gilmar José Haas, Ver. Renato Jose Krewer e Ver. Nestor Pedro Henz - "CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, REFERENTE AO PERÍODO DE 2021 E CONCEDE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E REAJUSTE REAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado por Unanimidade.

Exp. 0287 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 015/21 - Ver. João Augusto Rodrigues da Silva, Ver. Gilmar José Haas, Ver. Renato Jose Krewer e Ver. Nestor Pedro Henz - "ALTERA PARCIALMENTE OS ANEXOS II e III, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 2.671/2018 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado por Unanimidade.

Exp. 0288 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 016/21 - Ver. João Augusto Rodrigues da Silva, Ver. Gilmar José Haas, Ver. Renato Jose Krewer e Ver. Nestor Pedro Henz - "CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, REFERENTE AO PERÍODO DE 2021": Aprovado por Unanimidade.

Exp. 0289 - Projeto de Lei do Executivo n.º 053/21 - Executivo Municipal - "ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE 2022 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ": Aprovado por Unanimidade.