Exp. 0439 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/22 - Ver. Gilmar José Haas, Ver. João Augusto Rodrigues da Silva, Ver. Nestor Pedro Henz e Ver. Renato Jose Krewer - "CRIA O CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, E ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNIICIPAL Nº 2.671/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado por Unanimidade.
Exp. 0440 - Projeto de Resolução n.º 001/22 - Ver. Gilmar José Haas - "INSTITUI O DIÁRIO ELETRÔNICO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado por Unanimidade.
Exp. 0441 - Projeto de Lei do Executivo n.º 001/22 - Executivo Municipal - "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO": Aprovado por Unanimidade.
Exp. 0442 - Projeto de Lei do Executivo n.º 002/22 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCIPIO": Aprovado por Unanimidade.
Exp. 0443 - Projeto de Lei do Executivo n.º 003/22 - Executivo Municipal - "EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO E ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.414/2015 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO E CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado por Unanimidade.
Exp. 0444 - Projeto de Lei do Executivo n.º 004/22 - Executivo Municipal - "ALTERA O § 4º DO INCISO III DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1338/2006": Aprovado por Unanimidade.
Exp. 0445 - Projeto de Lei do Executivo n.º 005/22 - Executivo Municipal - "ALTERA O CAPUT DO ART. 26D DA LEI MUNICIPAL Nº 2138/2014": Aprovado por Unanimidade.
Exp. 0446 - Projeto de Lei do Executivo n.º 006/22 - Executivo Municipal - "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2333/2015": Aprovado por Unanimidade.
Exp. 0447 - Projeto de Lei do Executivo n.º 007/22 - Executivo Municipal - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2415/2015 QUE CONSOLIDA O TEXTO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAISDO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado por Unanimidade.
Exp. 0448 - Projeto de Lei do Executivo n.º 008/22 - Executivo Municipal - "REVOGA O INCISO VII DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2434/2016": Aprovado por Unanimidade.