Exp. 0654 - Projeto de Lei do Executivo n.º 039/22 - Executivo Municipal - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 1529/2008 QUE ESTABELECE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO URBANO - PDFU E SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO": Aprovado por Unanimidade.
Exp. 0655 - Projeto de Lei do Executivo n.º 038/22 - Executivo Municipal - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 1618/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. ": Aprovado por Unanimidade.
Exp. 0656 - Projeto de Lei do Executivo n.º 037/22 - Executivo Municipal - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 1487/2008 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, QUE ORDENA O TERRITÓRIO E AS POLÍTICAS SETORIAIS. ": Aprovado por 5 X 4.
Exp. 0667 - Ata n.º 032/22 - Secretaria Legislativa - "ATA 032.2022 DA 32° SESSÃO ORDINÁRIA 30.05.2022": Aprovado por Unanimidade.
Exp. 0668 - Indicação n.º 077/22 - Ver. Gilmar José Haas - "Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente providencie uma parada de ônibus com metragem maior, na Rua João Claudio Chassot, em frente ao escritório de Evanio Luft, uma vez que é um local onde muitas crianças e adolescentes esperam o transporte escolar": Leitura em Plenário.
Exp. 0669 - Ata n.º 006/22 - Secretaria Legislativa - "ATA 006/2022 DA 6º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 10ª LEGISLATURA": Aprovado por Unanimidade.
Exp. 0671 - Projeto de Lei do Executivo n.º 041/22 - Executivo Municipal - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 1489/2008 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado por Unanimidade.
Exp. 0672 - Projeto de Lei do Executivo n.º 042/22 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCIPIO. ": Aprovado por Unanimidade.
Exp. 0673 - Projeto de Lei do Executivo n.º 043/22 - Executivo Municipal - "EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO E ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.414/2015 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO E CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado por 5 X 4.
Exp. 0674 - Projeto de Lei do Executivo n.º 044/22 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado por 5 X 4.
Exp. 0675 - Indicação n.º 078/22 - Ver. Roberto Henriques da Silva - "A) Que seja feita a poda das árvores desde o inicio da Rua Pedro Melchior Muller, sentido ao Bom Fim Alto, reforçando a indicação 110/2021, pois as mesmas estão por cair sobre a pista, podendo ocasionar algum acidente. ": Leitura em Plenário.
Exp. 0676 - Indicação n.º 079/22 - Ver. João Augusto Rodrigues da Silva - "Que o Poder Executivo municipal providencie transporte para as 08 (oito) crianças que residem no Bairro Piedade para participarem do Projeto Cuide-se (Escolinha de Futebol) ou disponibilize um professor para na sede do Clube Rio Grandense. ": Leitura em Plenário.
Exp. 0677 - Indicação n.º 080/22 - Ver. João Augusto Rodrigues da Silva - " Que o Poder Executivo Municipal, providencie uma limpeza na escadaria no Beco Maldaner que da acesso ao Posto Alles. ": Leitura em Plenário.
Exp. 0678 - Indicação n.º 081/22 - Ver. Roberto Henriques da Silva - "A) Que o Poder Executivo Municipal, conceda o reajuste no percentual de 33,24%, de acordo com a Portaria nº 67/22 do Governo Federal que reajusta o Piso Salarial Nacional do Magistério": Leitura em Plenário.
Exp. 0679 - Indicação n.º 082/22 - Ver.ª Maria Lisete Schneider Liell (MDB) - "Que seja providenciada uma sinalização na Estrada da Linha Tamandaré em sentido ao Morro Luft, pois é um local onde diversos dias do ano se tem bastante neblina dificultando a visibilidade de quem passa nessa estrada. ": Leitura em Plenário.
Exp. 0680 - Pedido de Informação n.º 003/22 - Ver. Roberto Henriques da Silva - "PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 003/2022 1. Quando será encaminhado à Câmara Municipal o projeto de lei para estabelecer o cumprimento do piso salarial do magistério? Por qual motivo ainda não foi encaminhado? 2. O município tem disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado pela Portaria nº 67/2022? Se não, justifique. ": Leitura em Plenário.