Exp. 1038 - Projeto de Lei do Executivo n.º 001/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA SANTA CECÍLIA": Aprovado por unanimidade.
Exp. 1039 - Projeto de Lei do Executivo n.º 002/23 - Executivo Municipal - "ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE 2023 E REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado por unanimidade.
Exp. 1040 - Projeto de Lei do Executivo n.º 003/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO": Aprovado por 5x4.
Exp. 1041 - Projeto de Lei do Executivo n.º 004/23 - Executivo Municipal - "EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA PADRAO DE VENCIMENTO DE CARGOS EFETIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.414/2015 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO E CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado por 5x4.
Exp. 1042 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/23 - Mesa Diretora - "CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, REFERENTE AO PERÍODO DE 2022 E CONCEDE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E REAJUSTE REAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado por unanimidade.
Exp. 1043 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/23 - Mesa Diretora - "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.671/2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ": Aprovado por unanimidade.
Exp. 1044 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 003/23 - Mesa Diretora - "CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, REFERENTE AO PERÍODO DE 2022": Aprovado por 5x4.