Exp. 1290 - Projeto de Lei do Executivo n.º 033/23 - Executivo Municipal - "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 2550/2017 QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado por unanimidade.
Exp. 1301 - Projeto de Lei do Executivo n.º 035/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA SOB A MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO COM O CDL (CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado por unanimidade.
Exp. 1302 - Ata n.º 057/23 - Secretaria Legislativa - "ATA 057.2023 DA 57° SESSÃO ORDINÁRIA 26.06.2023": Aprovado por unanimidade.
Exp. 1303 - Indicação n.º 087/23 - Ver. Nestor Pedro Henz - "Que o Poder Executivo, através do setor competente, providencie uma parada de ônibus no loteamento Primavera, no bairro Bom Fim Alto, pois no referido local, diariamente, diversas crianças aguardam o transporte para se deslocarem até as escolas, inclusive uma criança com deficiência visual, sendo que estes estudantes ficam expostos as intempéries climáticas, sem uma cobertura adequada no local": Retirado da Pauta.
Exp. 1304 - Indicação n.º 088/23 - Bancada do PSDB - "Que o abono concedido aos servidores concursados, previsto na Lei Municipal 3.029/2023 de 22 de maio de 2023, seja estendido aos servidores contratados temporariamente do poder Executivo Municipal, que perderam o adicional insalubridade e periculosidade, em razão de laudo pericial, com vistas a que estes servidores não sofram com a redução salarial": Leitura em Plenário.
Exp. 1305 - Indicação n.º 089/23 - Ver. Gilmar José Haas - "Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, faça um estudo para a implantação de uma rotatória e/ou placas de sinalização no trevo da Sociedade Bom Progresso, no bairro Santa Teresinha, visto que, da forma como está atualmente, pode haver dúvidas de quem tem a preferência, podendo ocorrer acidentes": Leitura em Plenário.
Exp. 1306 - Indicação n.º 090/23 - Ver. João Augusto Rodrigues da Silva - "Que o Poder Executivo Municipal adquira um triturador de galhos e troncos, com vistas a facilitar o descarte adequado da vegetação, inclusive das podas das árvores que, rotineiramente, são efetuadas em nosso município, uma vez que não se trata de maquinário de elevado valor": Leitura em Plenário.
Exp. 1307 - Indicação n.º 091/23 - Ver. Gilmar José Haas - "Que o Poder Executivo Municipal, através do setor de infraestrutura, realize um estudo para o conserto da ponte localizada no bairro Nova Colúmbia, visto que a referida ponte encontra-se em situação precária, impossibilitando o bom funcionamento da via e, que devido ao seu estado atual, ocasionou um acidente": Leitura em Plenário.
Exp. 1308 - Indicação n.º 092/23 - Ver. Nestor Pedro Henz - "Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencia a pintura dos quebra-molas, além da pintura horizontal da via, demarcando veículo por veículo, devido ao fato das mesmas estarem apagadas dificultando o tráfego e o estacionamento no município": Leitura em Plenário.
Exp. 1309 - Indicação n.º 093/23 - Ver. João Augusto Rodrigues da Silva - "Que o Poder Executivo Municipal convide as emissoras de televisão locais, em âmbito Estadual, para fazerem a abertura da 20ª Festa Nacional do Moranguinho, com vistas a dar uma maior visibilidade a nossa festa maior, a exemplo do que ocorre com outras festas regionais que tem sua cobertura televisionada pelas emissoras": Leitura em Plenário.
Exp. 1310 - Indicação n.º 094/23 - Ver. Vanderlei Luís Arnhold - "Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie dois bancos na área externa do posto de saúde localizado na comunidade de Arroio das Pedras": Leitura em Plenário.
Exp. 1311 - Indicação n.º 095/23 - Ver. Vanderlei Luís Arnhold - "Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a implantação de uma parada de ônibus na ERS 415, em frente a antiga Papa Pizzas, uma vez que o ponto é bastante utilizado para embarque e desembarque de estudantes e trabalhadores": Leitura em Plenário.
Exp. 1312 - Indicação n.º 096/23 - Ver. Nestor Pedro Henz - "Que o Poder Executivo Municipal, providencie a colocação de iluminação na Escola José de Anchieta, no bairro Bom Fim alto, do portão de acesso até a entrada da escola, uma vez que o local não está devidamente iluminado, podendo, inclusive, causar insegurança a comunidade escolar": Leitura em Plenário.
Exp. 1313 - Indicação n.º 097/23 - Ver.ª Letícia Maria Chassot - "Que o Executivo Municipal providencie a colocação de iluminação pública junto ao trevo de acesso ao bairro Bom Fim Alto e a ERS 452, uma vez que o acesso ao bairro está mal sinalizado": Leitura em Plenário.
Exp. 1314 - Indicação n.º 098/23 - Ver.ª Letícia Maria Chassot - "Que o Executivo Municipal providencie a colocação de telhado no acesso à EMEI Algodão Doce, pois sem a devida cobertura, o acesso das crianças até a rua e vice-versa, fica difícil, principalmente nos dias chuvosos de inverno": Leitura em Plenário.
Exp. 1315 - Indicação n.º 099/23 - Ver.ª Letícia Maria Chassot - "Que o Poder Executivo Municipal, providencie a colocação de iluminação pública junto ao trevo de acesso ao bairro Bom fim Alto junto a ERS 122": Leitura em Plenário.
Exp. 1316 - Indicação n.º 100/23 - Ver.ª Letícia Maria Chassot - "Que o Poder Executivo Municipal providencie a recolocação dos brinquedos da praça da Imigração do Morro Tico-Tico, bem como, seja colocada uma areia na cancha de futebol existente na referida praça": Leitura em Plenário.
Exp. 1317 - Indicação n.º 101/23 - Ver.ª Letícia Maria Chassot - "Que o Poder Executivo Municipal providencie o conserto da boca-de-lobo na Rua Adolibio Seibel, na altura do número 380, pois há grande circulação de veículos todos os finais de semana": Leitura em Plenário.
Exp. 1318 - Indicação n.º 102/23 - Ver.ª Letícia Maria Chassot - "Que o Poder Executivo providencie a pavimentação da Rua que dá acessa a residência do Sr. Fernando Henz, no bairro Bom fim Alto": Leitura em Plenário.
Exp. 1319 - Indicação n.º 103/23 - Ver.ª Letícia Maria Chassot - "Que o Executivo Municipal providencie a reconstrução da ponte da Rua Francisco Junges, que liga o bairro Bom Fim Alto ao bairro Santa Terezinha, uma vez que a referida ponte é necessária para o deslocamento dos moradores que trabalham no bairro vizinho e vice-versa": Leitura em Plenário.
Exp. 1320 - Indicação n.º 104/23 - Ver.ª Letícia Maria Chassot - "Que o Executivo Municipal providencie o estudo geológico da área situada nas imediações do Sr. Rudi Fussieger e da Família Guder, com vistas a verificar sobre a necessidade de construção de contenções ou, se é apenas necessário uma limpeza da área, devido aos recentes deslizamentos ocorridos nas últimas chuvas": Leitura em Plenário.
Exp. 1321 - Indicação n.º 105/23 - Ver. Renato Jose Krewer - "Que o Poder Executivo, através do setor competente, providencie que, quando ocorrer a manutenção de encanamento das vias, que logo em seguida seja refeito o asfaltamento, como no cruzamento entre a Rua dos Canários e a Rua dos Gerânios, no bairro Paraíso do Vale, entre muitas outras situações como essa que prejudicam a imagem da cidade": Leitura em Plenário.
Exp. 1322 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/23 - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas - "APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2011, NOS TERMOS DO PARECER DO TCE": Aprovado por unanimidade.