Exp. 1402 - Indicação n.º 134/23 - Ver. Renato Jose Krewer - "Que o Poder Executivo Municipal notifique as empresas de telefonia e internet móvel para que as mesmas instalem geradores de energia nas torres de transmissão, com vistas a evitar que quando ocorre falta de energia elétrica os consumidores fiquem sem sinal": Leitura em Plenário.
Exp. 1403 - Indicação n.º 135/23 - Ver. João Augusto Rodrigues da Silva - "Que o Poder Executivo Municipal, faça a retirada da arvore que fica na esquina da Rua Jacob Schommer com a Rua 25 de julho, próxima a loja Belinha Calçados, pois a referida árvore está impedindo a visão dos motoristas, podendo ocasionar acidentes": Leitura em Plenário.
Exp. 1405 - Projeto de Lei do Executivo n.º 042/23 - Executivo Municipal - "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N°14434/2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA PARA CRIAR O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Leitura em Plenário e Aprovado.
Exp. 1406 - Projeto de Lei do Executivo n.º 043/23 - Executivo Municipal - "DISPÕE SOBRE NORMAS DE APOSENTADORIA E PENSÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado por unanimidade.
Exp. 1407 - Projeto de Lei do Executivo n.º 044/23 - Executivo Municipal - "CONCEDE INCENTIVOS A EMPRESA M D MOVEIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS": Aprovado por unanimidade.
Exp. 1408 - Projeto de Lei do Executivo n.º 045/23 - Executivo Municipal - "INSTITUI O LICENCIAMENTO INTEGRADO PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE DE TELEFONIA CELULAR, DE TRANSMISSÃO DE DADOS E DE EQUIPAMENTOS AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado por unanimidade.
Exp. 1409 - Projeto de Lei do Executivo n.º 046/23 - Executivo Municipal - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 1338/2006 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado por unanimidade.
Exp. 1410 - Projeto de Lei do Executivo n.º 047/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA RACING": Aprovado por 5x3 com emenda.
Exp. 1411 - Projeto de Lei do Executivo n.º 048/23 - Executivo Municipal - "ALTERA A REDAÇAO DO CAPUT E DO § 4° DO ART. 14 E ACRESCENTA O § 9° AO MESMO ART. DA LEI MUNICIPAL N° 1324/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado por unanimidade.
Exp. 1412 - Projeto de Lei do Executivo n.º 049/23 - Executivo Municipal - "ALTERA OS VALORES DA TAXA DE COLETA DE LIXO CONSTANTES DA TABELA VIII DO ANEXO I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado por unanimidade.
Exp. 1413 - Projeto de Lei do Executivo n.º 050/23 - Executivo Municipal - "ALTERA AS ALÍQUOTAS PREVISTAS NO §3º DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL 1324/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado por unanimidade.
Exp. 1414 - Ata n.º 063/23 - Secretaria Legislativa - "ATA 063.2023 DA 63° SESSÃO ORDINÁRIA ": Aprovado por unanimidade.