Exp. 1435 - Indicação n.º 140/23 - Ver. Vanderlei Luís Arnhold - "Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a colocação de um toldo maior para o espaço reservado para a Agricultura Familiar e para os artesões, como era antes da 20º Festa Nacional do Moranguinho, uma vez que com o término da festa foi colocado um toldo menor, prejudicando os usuários, principalmente em dias de muita chuva e de sol": Leitura em Plenário.
Exp. 1436 - Indicação n.º 141/23 - Ver. Vanderlei Luís Arnhold - "Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, notifique o Governo Estadual para que tome providências a respeito da ERS-415 em frente ao cemitério público, com vistas a que seja realizada a manutenção e reforma da referida estrada, pois a via continua cedendo, o que torna o trecho perigoso aos que ali trafegam e residem": Leitura em Plenário.
Exp. 1437 - Indicação n.º 142/23 - Ver. Renato Jose Krewer - "Que o Poder Executivo Municipal proceda à adaptação da legislação local à Lei federal nº 14.692/2023, esta que promoveu alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente. Tal modificação visa permitir que os doadores de recursos destinados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente possam indicar a finalidade específica de tais recursos. Adicionalmente, indica-se que o Executivo Municipal cria um banco de projetos aptos a receber as destinações e, a inclusão de um campo adicional no Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no site da Prefeitura, para que os doadores possam selecionar a entidade beneficiária": Leitura em Plenário.
Exp. 1438 - Indicação n.º 143/23 - Ver. João Augusto Rodrigues da Silva - "Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a recolocação das placas de sinalização que foram tiradas durante o alargamento da Estrada Vale das Flores no bairro Vale das Flores, sendo que as referidas placas encontram-se no local, porém estão no chão ao invés de estarem na lateral da via realizando seu real objetivo, que é o de manter o fluxo do trânsito em ordem e em segurança": Leitura em Plenário.
Exp. 1439 - Indicação n.º 144/23 - Ver. João Augusto Rodrigues da Silva - "Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a troca dos canos de água em frente à propriedade de Leonardo Wurzius no bairro Bela Vista, na descida da rua que dá acesso a escola. Pois a tubulação que lá se encontra não atende ao bom funcionamento do fluxo da água naquele local, tendo inclusive ocasionado danos na propriedade do munícipe ora citado": Leitura em Plenário.
Exp. 1440 - Indicação n.º 145/23 - Ver. João Augusto Rodrigues da Silva - "Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie horas máquina para a implementação de um campinho de areia na praça São Luís, no bairro Bela Vista, para que as crianças do bairro possam usufruir do local": Leitura em Plenário.
Exp. 1441 - Indicação n.º 146/23 - Ver. João Augusto Rodrigues da Silva - "Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a colocação de uma placa indicando a direção da RS-122, no entroncamento da ERS-415 com a Rua Adolíbio Seibel, no bairro Arroio das Pedras": Leitura em Plenário.
Exp. 1442 - Indicação n.º 147/23 - Ver. João Augusto Rodrigues da Silva - "Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie patrolagem e melhorias na Rua Otto F. Hartann, até o acesso novo ao bairro Morro Tico-Tico": Leitura em Plenário.
Exp. 1444 - Projeto de Lei do Executivo n.º 051/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCIPIO": Aprovado por unanimidade.
Exp. 1445 - Projeto de Lei do Executivo n.º 052/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO/RS PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MORRO TICO-TICO": Aprovado por unanimidade.
Exp. 1446 - Projeto de Lei do Executivo n.º 053/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA TERESINHA DO FORROMECO": Aprovado por unanimidade.
Exp. 1447 - Ata n.º 065/23 - Secretaria Legislativa - "ATA 065.2023 DA 65° SESSÃO ORDINÁRIA ": Aprovado por unanimidade.
Exp. 1448 - Indicação n.º 148/23 - Ver. Gilmar José Haas - "Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie o recapeamento asfáltico na Rua Afonso Lermen, no bairro Morro Tico-tico, com vistas a melhorar o trânsito no local": Leitura em Plenário.
Exp. 1449 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 012/23 - Ver. Gilmar José Haas - "DENOMINA RUA MUNICIPAL NO BAIRRO MORRO TICO-TICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado por unanimidade.
Exp. 1451 - Projeto de Lei do Executivo n.º 054/23 - Executivo Municipal - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024": Aprovado por unanimidade.