Exp. 1451 - Projeto de Lei do Executivo n.º 054/23 - Executivo Municipal - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024": Aprovado por unanimidade.
Exp. 1582 - Ata n.º 068/23 - Secretaria Legislativa - "ATA 068.2023 DA 68° SESSÃO ORDINÁRIA ": Aprovado por unanimidade.
Exp. 1583 - Indicação n.º 153/23 - Ver. Roberto Henriques da Silva - "Que poder Executivo Municipal contrate uma empresa para que faça a limpeza periódica das tubulações de água e esgoto, bem como das bocas de lobo do município, para que seja dada mais vasão a água, principalmente em ocasiões de grande volume de chuvas e, por consequência, diminuir os alagamentos e os danos ao passeio público": Leitura em Plenário.
Exp. 1584 - Indicação n.º 155/23 - Ver. Roberto Henriques da Silva - "Que poder Executivo Municipal, avalie a viabilidade de que seja proposta alteração no Código Tributário do município, para que seja incluída a previsão de isenção e/ou desconto no IPTU dos munícipes que tiverem suas residências atingidas pelas enchentes, conforme a gravidade dos prejuízos sofridos. ": Leitura em Plenário.
Exp. 1585 - Indicação n.º 154/23 - Ver. Vanderlei Luís Arnhold - "Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a colocação de placas que sinalizem a travessia de animais na Rua José Rech, em frente à casa de Ricardo Neis, no bairro Arroio das Pedras. Pedido esse já protocolado sob nº 2373/2023 realizado no mês de junho de 2023, que ainda não foi atendido": Leitura em Plenário.
Exp. 1587 - Indicação n.º 156/23 - Ver. João Augusto Rodrigues da Silva - "Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie para que seja refeita a calçada em frente à praça do Jardim do Vale pois, devido às fortes chuvas, a calçada cedeu, causando desnível no local": Leitura em Plenário.
Exp. 1589 - Projeto de Lei do Executivo n.º 060/23 - Executivo Municipal - "ALTERA O SUBITEM 3.1 DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1618/2009": Aprovado por unanimidade.
Exp. 1590 - Projeto de Lei do Executivo n.º 061/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA SOB A MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS VIRALATE DE BOM PRINCÍPIO": Aprovado por unanimidade.
Exp. 1591 - Projeto de Lei do Executivo n.º 062/23 - Executivo Municipal - "INSTITU O “ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS” NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 619/1996 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO": Aprovado por unanimidade.
Exp. 1592 - Projeto de Lei do Executivo n.º 063/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO UNIÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL BOM PROGRESSO": Aprovado por unanimidade.
Exp. 1593 - Projeto de Lei do Executivo n.º 064/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado por 5x4.
Exp. 1594 - Projeto de Lei do Executivo n.º 065/23 - Executivo Municipal - "CONCEDE INCENTIVO PARAFISCAL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BOM PRINCIPIO": Aprovado por unanimidade.
Exp. 1595 - Projeto de Lei do Executivo n.º 066/23 - Executivo Municipal - "CONCEDE INCENTIVOS A EMPRESA JORGE L XAVIER LTDA": Retirado da Pauta por Retirado de pauta conforme Ofício n° 083/2024 encaminhado pelo Executivo Municipal.
Exp. 1596 - Projeto de Lei do Executivo n.º 067/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE DANÇAS MEINE FREUNDE": Aprovado por unanimidade.
Exp. 1597 - Projeto de Lei do Executivo n.º 068/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA SANTA CECÍLIA": Aprovado por unanimidade.
Exp. 1598 - Moção n.º 005/23 - Bancada do MDB - "MOÇÃO DE APOIO aos servidores do magistério municipal de Bom Princípio, a fim de que seja reajustado o vencimento destes servidores, no percentual do reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério em 14,9% e demais valores em atraso": Aprovado por unanimidade.
Exp. 1599 - Moção n.º 006/23 - Ver. João Augusto Rodrigues da Silva - "MOÇÃO DE APOIO, externando preocupação com os problemas relacionados com a CADEIA PRODUTIVA dos AVICULTORES GAÚCHOS": Aprovado por unanimidade.