Exp. 0014 - Projeto de Lei do Executivo n.º 004/25 - Executivo Municipal - "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.414/2015 QUE CONSOLIDA OS TEXTOS DAS LEIS QUE TRATAM DO PLANO DE CARREIRA , ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado por unanimidade.
Exp. 0015 - Projeto de Lei do Executivo n.º 005/25 - Executivo Municipal - "ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.514/2017, QUE INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado por unanimidade.
Exp. 0016 - Projeto de Lei do Executivo n.º 006/25 - Executivo Municipal - "EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA PADRÃO DE REMUNERAÇÃO E VALORES DAS GRATIFICAÇÕESCONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.414/2015 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO E CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado por unanimidade.