Exp. 0044 - Ata n.º 001/25 - Secretaria Legislativa - "Ata 001/2025 da 1ª Sessão Ordinária": Aprovado por unanimidade.
Exp. 0045 - Ata n.º 003/25 - Secretaria Legislativa - "Ata 003/2025 da 3ª Sessão Extraordinária": Aprovado por unanimidade.
Exp. 0046 - Indicação n.º 008/25 - Ver. Rafael Rodrigo Vogel (União) - "Que o Poder Executivo Municipal dê maior publicidade à Lei Municipal n.º 2.763/2019, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com ruído, bem como promova maior fiscalização acerca do assunto": Leitura em Plenário.
Exp. 0047 - Indicação n.º 009/25 - Ver.ª Beatriz Inês Bohn (Progressistas) - "Que o Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto, verifique a possibilidade de oferecer contraturno aos alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Santa Teresinha do Forromeco": Leitura em Plenário.
Exp. 0048 - Indicação n.º 010/25 - Ver. Diego Muller (MDB) - "Que o Poder Executivo Municipal dê prioridade para o conserto da ponte existente na Rua Pedro Henz, principal acesso ao Bairro Bom Fim Alto, a qual, atualmente, está em situação precária, colocando em risco as pessoas e causando transtornos aos pedestres e motoristas": Leitura em Plenário.
Exp. 0050 - Indicação n.º 011/25 - Ver. Diego Muller (MDB) - "Que o Poder Executivo Municipal realize a instalação de paradas de ônibus no bairro Bom Fim Alto": Leitura em Plenário.
Exp. 0051 - Indicação n.º 012/25 - Ver. Diego Muller (MDB) - "Que o Poder Executivo Municipal realize melhorias na praça do Loteamento Primavera, que atualmente se encontra abandonada, a fim contemplá-la com campo de futebol e área de ginástica e lazer": Leitura em Plenário.
Exp. 0052 - Indicação n.º 013/25 - Verª. Maria Margarete Bonfanti Rodrigues da Silva (MDB) - "Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de ofertar aos servidores públicos a oportunidade de ter acesso a um plano de saúde que possa atender seus segurados em todos os tipos de procedimentos, inclusive oncológicos": Leitura em Plenário.
Exp. 0053 - Indicação n.º 014/25 - Ver.ª Beatriz Inês Bohn (Progressistas) - "Que o Poder Executivo Municipal instale um quebra-molas nas imediações da creche do bairro Santa Teresinha, na Rua Arno Reinaldo Selbach": Leitura em Plenário.
Exp. 0054 - Pedido de Informação n.º 001/25 - Ver.ª Beatriz Inês Bohn (Progressistas) - "a)Considerando que a servidora PALOMA WINTER atua na Escola Estadual Santa Teresinha do Forromeco com carga horária de 20h semanais, no turno da manhã, como a referida servidora vem cumprindo sua jornada de trabalho no Município de Bom Princípio? b)A carga horária no Município de Bom Princípio é de 30h semanais? c)Considerando a alteração contratual posterior onde consta a possibilidade de atuação de forma híbrida, isso é, com serviço remoto, como será realizado o controle de carga horária da profissional? d)Considerando ser ela profissional da área da educação, qual a sua formação acadêmica e qual especificamente será o seu cargo no Município de Bom Princípio? e)Queira juntar cópia do contrato de trabalho e suas posteriores alterações. f)Deixo a sugestão de que a carga horária seja reduzida para 20h semanais, com consequente redução salarial, considerando que a Prefeitura Municipal não possui expediente nas sextas-feiras à tarde": Leitura em Plenário.
Exp. 0056 - Projeto de Lei do Executivo n.º 009/25 - Executivo Municipal - "ALTERA O ANEXO I LEI MUNICIPAL Nº 3152/2025, QUE CONSOLIDA OS TEXTOS DAS LEIS QUE TRATAM DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, CRIA GRATIFICAÇÃO A SER INSERIDA NO ARTIGO 23 DA LEI 2414/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado por unanimidade.
Exp. 0057 - Projeto de Lei do Executivo n.º 010/25 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL CLUBE CASABLANCA": Aprovado por unanimidade.
Exp. 0058 - Projeto de Lei do Executivo n.º 011/25 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO UNIÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL BOM PROGRESSO": Aprovado por unanimidade.
Exp. 0059 - Projeto de Lei do Executivo n.º 012/25 - Executivo Municipal - "ACRESCE O §5º E §6º AO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL N° 2510/2016 QUE CONSOLIDA OS TEXTOS DAS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ": Aprovado por unanimidade.
Exp. 0060 - Projeto de Lei do Executivo n.º 013/25 - Executivo Municipal - "ALTERA O INCISO III DO ART. 2º DA LEI 1.534/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS": Aprovado por unanimidade.
Exp. 0061 - Projeto de Lei do Executivo n.º 014/25 - Executivo Municipal - "CONCEDE ABONO CATEGORIAS FUNCIONAIS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado por unanimidade.
Exp. 0062 - Projeto de Lei do Executivo n.º 015/25 - Executivo Municipal - "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO": Aprovado por unanimidade.
Exp. 0063 - Projeto de Lei do Executivo n.º 016/25 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DE 2025": Aprovado por unanimidade.
Exp. 0064 - Projeto de Lei do Executivo n.º 017/25 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SÃO LUIZ, PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO ESPORTIVA COPA REGIONAL FUTEBOL DE CAMPO - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado por unanimidade.
Exp. 0065 - Projeto de Lei do Executivo n.º 018/25 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FUNDEB NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2025": Aprovado por unanimidade.
Exp. 0066 - Indicação n.º 015/25 - Ver. Nestor Pedro Henz (PSDB) - "Que o Poder Executivo Municipal realize a instalação de um elevador de acesso superior ao prédio da Prefeitura Municipal": Leitura em Plenário.
Exp. 0067 - Indicação n.º 016/25 - Ver. Gilmar José Haas (PSDB) - "Que o Poder Executivo Municipal promova a isenção de IPTU para famílias com crianças e demais pessoas autistas": Leitura em Plenário.
Exp. 0069 - Projeto de Lei do Executivo n.º 019/25 - Executivo Municipal - "ALTERA LEI 2060/2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, PARA INCLUIR O INCISO VII AO ART. 23 QUE TRATA DA ISENÇÃO DE IPTU PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Aprovado por unanimidade.