AUTÓGRAFO Nº 025/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

DENOMINA “LARGO DOUTOR RUY JORGE FRACASSO” O ESPAÇO EXTERNO DO ANTIGO PRÉDIO HOSPITALAR JUNTO AO ESTACIONAMENTO ENTRE O POSTO DE SAÚDE E O ANTIGO HOSPITAL.

Projeto de Lei 004/2026, de autoria do Poder Legislativo, aprovado em 18 de fevereiro de 2026.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que o Plenário votou e aprovou o seguinte Projeto de Lei:

L E I

Art. 1º Fica denominado “Largo Doutor Ruy Jorge Fracasso” o espaço externo do antigo prédio hospitalar, junto ao estacionamento entre o Posto de Saúde e o Antigo Hospital, no Centro do Município de Bom Princípio.

Art. 2º Havendo disponibilidade orçamentário-financeira, deverá o Poder Executivo instalar uma pedra, com uma placa, constando a denominação do espaço, com o nome do homenageado.

Art. 3º Havendo disponibilidade orçamentário-financeira, deverá o Poder Executivo realizar melhorias e a manutenção do local, com a instalação de mais bancos junto às árvores do espaço.

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar as disposições desta Lei por Decreto, no que couber.

Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente e, suplementada, se necessário.

Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Bom Princípio, 19 de fevereiro de 2026.

Ver. Rodrigo Ledur (MDB)

Presidente da Câmara