AUTÓGRAFO Nº 34/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021

AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À RAINHA DA 18ª EDIÇÃO DA FESTA NACIONAL DO MORANGUINHO PARA PARTICIPAR DA ETAPA NACIONAL DO CONCURSO MESOAMÉRICA.

Projeto de Lei 027/2021, de autoria do Poder Executivo, aprovado em 14 de junho de 2021.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que o Plenário votou e aprovou o seguinte Lei:

LEI

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro de R$2.000,00 (dois mil reais) à Senhorita Caroline Reuss – Rainha da 18ª Edição da Festa Nacional do Moranguinho para participar da Etapa Nacional do Concurso  Mesoamérica, que ocorrerá no dia 20 de junho de 2021, na cidade de Canoas/RS.

 Art. 2º - O auxílio de que trata o art. 1º, deverá ser utilizado para despesas de custeio inerentes ao Concurso nesse referido, tais como compra e aluguel de vestuário, transporte, alimentação.

Art. 3º - O auxílio será depositado em conta corrente da beneficiária, que terá o prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento para prestar contas do valor recebido.

Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

5 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT. E DESPORTO

7 - CULTURA E TURISMO

13.392.0203.2522 Divulgar Eventos do Município

333904800000000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

RECURSO: 001 – RECURSO 1 LIVRE

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Princípio, 01º de junho de 2021.

João Augusto Rodrigues da Silva

Presidente da Câmara

JUSTIFICATIVA

O projeto de lei que ora remetemos para a apreciação desta Casa, trata de autorização para concessão de auxílio financeiro de R$2.000,00 (dois mil reais) à Senhorita Caroline Reuss – Rainha da 18ª Edição da Festa Nacional do Moranguinho para participar da Etapa Nacional do Concurso Mesoamérica, que ocorrerá no dia 20 de junho de 2021, na cidade de Canoas/RS.

Entendemos que o apoio financeiro, objeto desta Lei, representa também o apoio institucional e o orgulho do Município de Bom Princípio em ter uma candidata concorrendo ao título de Miss Brasil Mesoamérica.

Além da importância da representação do Município, esse evento servirá como fortalecimento da Festa Nacional do Moranguinho de Bom Princípio, já que no ano em curso a realização do evento está prejudicado por conta dos nefastos efeitos da pandemia do novo Coronavírus.

Tendo em vista que o Concurso ocorrerá no dia 20/06/2021 e de que as despesas decorrentes deste Concurso ocorrem antes do evento, solicitamos a aprovação do presente Projeto de Lei em regime de urgência.

Atenciosamente.

FÁBIO PERSCH

                                        Prefeito Municipal