AUTÓGRAFO Nº 35/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021

DENOMINA RUAS SITUADAS NO LOTEAMENTO BARTH NO BAIRRO SANTA TERESINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei 007/2021, de autoria do Poder Legislativo, aprovado em 14 de junho de 2021.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que o Plenário votou e aprovou o seguinte Lei:

LEI

Art. 1º Denomina as ruas municipais situadas no loteamento Barth no Bairro Santa Teresinha, até então identificadas como Rua G, H e I nos seguintes termos:

1. Rua G passará a se denominar RUA QUERO-QUERO, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia na Rua Bom Progresso, no sentido SUL/NORTE com extensão de 94,46m de comprimento e largura de 13m.
2. Rua H passará a se denominar RUA QUERÊNCIA AMADA, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia na Rua Bom Progresso, no sentido SUL/NORTE com extensão de 84,54m de comprimento e largura de 13m.
3.  
4. Rua I passará a se denominar RUA TESOURINHA, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia na Rua Bom Progresso, no sentido SUL/NORTE com extensão de 102,02m de comprimento e largura de 13m.

Art. 2º O mapa do loteamento Barth constando a localização das vias denominadas no artigo anterior passará a fazer parte integrante da presente lei como se nela transcrito estivesse.

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à colocação de placas de indicação das referidas ruas, bem como efetuar a comunicação desta as empresas/associações fornecedoras de serviços de distribuição de água e energia elétrica, como também a empresa de Correios e Telégrafos. O Poder Executivo determinará ao Setor Competente a identificação das ruas.

Art. 4º Nos termos do art. 5º da Lei Municipal 1.130/2003, de 15 de Julho de 2003, em anexo à presente Lei consta justificativa com nome científico da espécie, origem e denominação popular. 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Princípio, 01º de junho de 2021.

João Augusto Rodrigues da Silva

Presidente da Câmara

 JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei nº 007/2021 de Autoria do Poder Legislativo que denomina ruas no Loteamento Barth, no Bairro Santa Teresinha. A competência para denominação das ruas é do Poder Legislativo Municipal, o que está se propondo neste Projeto.

Atendendo a Lei Municipal 1.130/2003 juntamente a presente justificativa está sendo anexado declaração do executivo municipal de que a rua já existe no acervo viário municipal.

Este projeto de lei visa, com a denominação das referidas ruas, facilitar o cotidiano de seus moradores, no que diz respeito a recepção de correspondência, encomendas e junto as companhias de energia elétrica, a implantação de rede de energia.

Os nomes sugeridos, neste Projeto de Lei, são nomes que foram sugeridos pelos moradores do referido loteamento.

Portanto, encaminhamos o presente Projeto para apreciação dessa Casa Legislativa, e requeremos a pronta aprovação.

Câmara de Vereadores de Bom Princípio,

Aos 11 dias do mês de maio de 2021.

 Ver. Beatriz Inês Bohn

Vereadora do Partido Progressista