DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021                                           DE 15 DE JUNHO DE 2021.

APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2018.

JOÃO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Camara Municipal de Bom Princípio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul-TCE/RS.

Faço saber, que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente:

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º  São aprovadas as contas dos senhores Fábio Persch (Prefeito Municipal), João Guilherme Weschenfelder(vice-prefeito), administradores do Executivo Municipal de Bom Princípio, relativas ao exercício de 2018, nos termos do Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e nos termos do Artigos 165 do Regimento Interno da Camara Municipal, confirmando o parecer n° 20.609 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul exarado em 10 de junho de 2020, Processo n° 001598-02.00/18-9 no mesmo Tribunal de Contas, o qual transitou em julgado em 14 de setembro de 2020.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Bom Princípio,

Aos 15 dias do mês de junho de 2021.

JOÃO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara

Registre-se e Publique-se:

Robson Ferreira Guimarães

DIRETOR GERAL