AUTÓGRAFO Nº 045/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE MÉRITO COMUNITÁRIO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Decreto Legislativo 001/2026, de autoria da Mesa Diretora, aprovado em 11 de maio de 2026.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que o Plenário votou e aprovou o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:

DECRETO

Art. 1º Fica concedido o título honorífico de Diploma do Mérito Comunitário aos Senhores Oscar Guido Ledur e Helka Luiza Schneider Ledur, na forma do Decreto Legislativo n.º 02/2021.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão à conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na da data de sua promulgação.

Câmara Municipal de Bom Princípio, 13 de maio de 2026.

Ver. Rodrigo Ledur (MDB)

Presidente da Câmara