AUTÓGRAFO Nº 070/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

DENOMINA A VIA PÚBLICA MUNICIPAL COMO RUA ILGA JOSEFINA SCHMITZ.

Projeto de Lei 009/2026, de autoria do Poder Legislativo, aprovado em 17 de agosto de 2026.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que o Plenário votou e aprovou o seguinte Projeto de Lei:

L E I

Art. 1º A via municipal constante no mapa anexo fica denominada de “Rua Ilga Josefina Schmitz”.

Art. 2º O mapa com a localização da via denominada no art. 1º, bem como a breve biografia constante na exposição de motivos, passarão a fazer parte integrante da presente Lei como se nela transcritos estivessem.

Art. 3º A via municipal denominada a partir desta Lei corresponde à via central do Loteamento Pachali, com 533,76 metros de comprimento e 13,00 metros de largura, tendo início na Rua Afonso Jorge Ledur, conforme descrição técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e mapa anexo.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Bom Princípio, 17 de agosto de 2026.

Ver. Rodrigo Ledur (MDB)

Presidente da Câmara