Câmara Municipal de Bom Princípio Estado do Rio Grande do Sul

Indicação N.º 102/2021 DE 28 de Outubro de 2021

"A) Seja instalada a “Sala do Empreendedor” no Município de Bom Princípio."

Proponente: Ver. João Augusto Rodrigues da Silva

JOÃO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, Vereador que esta subscreve requer a Vossa Excelência, após os trâmites regimentais, com fulcro no art. 180 do Regimento Interno desta Casa, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO, para que seja tomada a seguinte providência:

         A) Seja instalada a “Sala do Empreendedor” no Município de Bom Princípio.

JUSTIFICATIVA:

A Sala do Empreendedor é um local de atendimento, existente nas Prefeituras Municipais, onde são facilitados os processos de abertura de empresas, regularização e baixa das mesmas e, ainda contam com serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais – MEI, promovendo mais AGILIDADE nos referidos processos.

Menciona-se ainda que, com a instalação da Sala do empreendedor, o município poderá incentivar a legalização de negócios informais que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, contribuindo assim com o desenvolvimento econômico de nosso município.

Neste sentido, a indicação ora apresentada se faz necessária, pois visa, de forma simples e rápida, auxiliar os empreendedores, prestando, inclusive, orientação e capacitação aos mesmos.

Portanto, solicito o atendimento do pedido aqui indicado.

Bom Princípio, 28 de outubro de 2021.

Ver. João Augusto Rodrigues da Silva

Vereador do Partido PTB