PARECER DA COMISSAO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS

PARECER N. 001/2022

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 014/2022

DATA DE PROTOCOLO DA MATÉRIA: 18 de março de 2022

AUTORIA: Executivo Municipal

RELATORIA: Ver. Renato José krewer

CONCLUSÃO DO RELATOR: Favorável à tramitação da matéria.

EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BOM PRINCÍPIO.”

I – PARECER

O Projeto de Lei 014/2022 tem por objetivo autorizar a celebração de parceria, sob a modalidade de fomento, do Município com a Associação Comercial e Industrial de Bom Princípio. O referido Projeto foi lido em plenário em 21 de março do corrente ano e encaminhado para parecer das Comissões.

Em analise ao Projeto de Lei 014/2022 esta Relatoria conclui pela inexistência de impedimento jurídico, não encontrando quaisquer óbices quanto à tramitação da proposição.

Neste sentido, entende este Relator que o PL 014/2022 respeita todos os requisitos legais e, no mérito, opina pelo seu prosseguimento.

I – CONCLUSÃO

Diante do exposto, VOTO favorável a tramitação da matéria e, no MÉRITO, sou pela aprovação do Projeto de Lei nº. 014/2022, de autoria do Executivo Municipal.

É o que tenho a manifestar.

Sala das Comissões, aos 29 dias de março de 2022.

Ver. Renato José Krewer (PSDB)

Relator

Em reunião da Comissão aos 29 dias de março de 2022.

De acordo:                                                      De acordo:

Ver. Roberto Henriques da Silva (MDB)         Ver. João Augusto Rodrigues da Silva (PTB)