PARECER DA COMISSÂO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL

PARECER N. 002/2022

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 007/2022

DATA DE PROTOCOLO DA MATÉRIA: 18 de março de 2022

AUTORIA: Legislativo Municipal

RELATORIA: Ver. Nestor Pedro Henz

CONCLUSÃO DO RELATOR: Favorável à tramitação da matéria.

Ementa: “ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA “b” DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.619 DE 03 DE MAIO DE 2018”.

I – PARECER

O Projeto de Lei 007/2022 tem por objetivo alterar a redação da alínea “b” do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.619 de 03 de maio de 2018. O referido Projeto foi lido em plenário em 21 de março do corrente ano e encaminhado para parecer das Comissões.

Esta Relatoria entende que o PL 007/2022 respeita todos os requisitos constantes na Lei Municipal n.º 1.130/2003, concordando, portanto, com o seu prosseguimento.

I – CONCLUSÃO

Assim sendo, VOTO favorável a tramitação da matéria e, no MÉRITO, sou pela aprovação do Projeto de Lei nº. 007/2022, de autoria do Legislativo municipal.

É o que tenho a manifestar.

Sala das Comissões, aos 29 de março de 2022.

Ver. Nestor Pedro Henz (PSDB)

Relator

Em reunião da Comissão aos 29 dias de março de 2022.

De acordo:                                                       De acordo:

Ver. João Augusto Rodrigues da Silva (PTB)    Ver. Roberto Henriques da Silva (MDB)