PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

PARECER N. 002/2022

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 006/2022

DATA DE PROTOCOLO DA MATÉRIA: 18 de março de 2022

AUTORIA: Legislativo Municipal

RELATORIA: Ver. Roberto Henriques da Silva

CONCLUSÃO DO RELATOR: Favorável à tramitação da matéria.

EMENTA: “DENOMINA RUA MUNICIPAL NO BAIRRO NOVA COLUMBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

I – PARECER

O Projeto de Lei 006/2022 tem por objetivo denominar rua municipal no bairro Nova Columbia. O referido Projeto foi lido em plenário em 21 de março do corrente ano e encaminhado para parecer das Comissões.

Em análise ao Projeto de Lei tenho que a propositura está apta quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, assim entendo, pela aptidão da presente propositura dentro do campo de análise desta comissão permanente.

Sendo assim, esta Relatoria entende que o Projeto de Lei em questão enseja a legalidade normativa, não contrariando os preceitos legais possuindo viabilidade quanto ao seu prosseguimento.

II – CONCLUSÃO

Em análise dos fundamentos apresentados tenho que a propositura do PL 006/2022 está apta no que se refere à constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica.

Isto posto, VOTO favorável a tramitação da matéria e, no MÉRITO, sou pela aprovação do Projeto de Lei nº. 006/2022, de autoria do Legislativo Municipal.

É o que tenho a manifestar.

Sala das Comissões, aos 29 dias de março de 2022.

Roberto Henriques da Silva

Relator

Em reunião da Comissão aos 29 dias de março de 2022.

De acordo:                                                       De acordo:

Ver. Nestor Pedro Henz (PSDB)                     Ver. João Augusto Rodrigues da Silva (PTB)