AUTÓGRAFO Nº 022/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022

DENOMINA RUA MUNICIPAL NO BAIRRO NOVA COLUMBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei 006/2022, de autoria do Poder Legislativo, aprovado em 04 de abril de 2022.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que o Plenário votou e aprovou o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º - Denomina a rua municipal localizada no Bairro Nova Columbia, até então sem denominação oficial, passará a se denominar RUA DOS COQUEIROS, com largura de 13m em toda a sua extensão, com início na Rua São Paulo, no sentido LESTE/OESTE.

Art. 2º - O mapa constando a localização das ruas denominadas no art. 1º da presente Lei são parte integrante da presente Lei, como se nela transcrito estivesse.

Art. 3º - A denominação das Ruas constantes do art. 1º observou os termos do da Lei Municipal 1.130/2003, de 15 de Julho de 2003.

Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à colocação de placas de indicação das referidas ruas, bem como efetuar a comunicação desta as empresas/associações fornecedoras de serviços de distribuição de água e energia elétrica, como também a empresa de Correios e Telégrafos. O Poder Executivo determinará ao Setor Competente a identificação das ruas.

Art. 5º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Bom Princípio, 05 de abril de 2022.

Ver. Gilmar José Haas

Presidente da Câmara