AUTÓGRAFO Nº 039/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCIPIO.

 

Projeto de Lei 032/2022, de autoria do Poder Executivo, aprovado em 16 de maio de 2022.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que o Plenário votou e aprovou o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no orçamento de 2022 do Município de Bom Princípio, no valor de R$ 1.197.800,00 (um milhão, cento e noventa e sete mil e oitocentos reais) criando as seguintes rubricas orçamentárias:

1 - LEGISLATIVO

1 - CAMARA DE VEREADORES

01.031.0001.2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (139)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS)

2 - GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIA

04.122.0002.2002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (293)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 14.400,00 (CATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS)

04.122.0002.2155 MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (294)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)

04.124.0002.2101 MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (295)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)

3 - CONSELHO TUTELAR

08.122.0002.2138 OPERACAO E MANUTEN. DO CONSELHO TUTELAR

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (296)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

 

3 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1 - ADMINISTRACAO GERAL

04.122.0003.2004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (326)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 50.400,00 (CINQUENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS)

04.129.0003.2239 Administração Tributária

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (327)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS)

 

5 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT. E DESPORTO

2 - EDUCAÇÃO BÁSICA

12.122.0004.2535 Manutenção da Educação Básica

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4531)

RECURSO: 20 - M D E

VALOR: R$ 28.800,00 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS)

12.361.0202.2014 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4524)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS)

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4532)

RECURSO: 20 - M D E

VALOR: R$ 31.200,00 (TRINTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS)

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4536)

RECURSO: 31 - FUNDEB

VALOR: R$ 232.800,00 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS E OITOCENTOS REAIS)

12.361.0202.2015 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PROFISSIONAIS 30% FUNDEB

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4537)

RECURSO: 31 - FUNDEB

VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS)

12.361.0202.2511 Reestruturar e Ampliar o Atendimento do Contraturno Escolar

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4533)

RECURSO: 20 - M D E

VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS)

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4538)

RECURSO: 31 - FUNDEB

VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS)

12.365.0201.2013 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4525)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS)

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4534)

RECURSO: 20 - M D E

VALOR: R$ 249.600,00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS)

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4539)

RECURSO: 31 - FUNDEB

VALOR: R$ 314.400,00 (TREZENTOS E CATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS)

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4530)

RECURSO: 1125 - FNDE - Novas Turmas Educação Infantil

VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS)

12.365.0201.2016 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PROFISSIONAIS 30% FUNDEB

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4540)

RECURSO: 31 - FUNDEB

VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS)

12.366.0202.2275 ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4528)

RECURSO: 20 - M D E

VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS)

12.367.0202.2045 PROGRAMA EDUCACAO ESPECIAL-CADE

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4535)

RECURSO: 20 - M D E

VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS)

6 - DESPORTO E LAZER

27.812.0206.2524 Programa Cuide-se: Inserção das Pessoas à Pratica de Atividades Esportivas

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4526)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS)

7 - CULTURA E TURISMO

13.392.0205.2520 Qualificar e Aperfeiçoar a Oferta de Oficinas Culturais e Esportivas

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4527)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)

 

6 - SEC. MUN. DA AGRICULTURA

1 - ADMINISTRACAO GERAL

20.122.0006.2027 MAUNT.DAS ATIV.DA SEC.DA AGRICULTURA

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (690)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

 

7 - SEC. MUN. DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

2 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.301.0005.2031 MANUT.SEC.MUN.SAUDE E ASSIST. SOCIAL

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4737)

RECURSO: 40 - ASPS

VALOR: R$ 27.600,00 (VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS)

10.301.0215.2034 ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4738)

RECURSO: 40 - ASPS

VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS)

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4745)

RECURSO: 4090 - ESF ESTADUAL

VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS)

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4748)

RECURSO: 4500 - CUSTEIO - Atenção Básica

VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS)

10.301.0215.2035 GASTOS COM RECURSOS DO PACS

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4739)

RECURSO: 40 - ASPS

VALOR: R$ 45.600,00 (QUARENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS)

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4749)

RECURSO: 4500 - CUSTEIO - Atenção Básica

VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS)

10.301.0215.2089 ATENCAO BASICA

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4740)

RECURSO: 40 - ASPS

VALOR: R$ 40.800,00 (QUARENTA MIL E OITOCENTOS REAIS)

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4744)

RECURSO: 4011 - ATENCAO BASICA- PIES

VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS)

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4750)

RECURSO: 4500 - CUSTEIO - Atenção Básica

VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS)

10.301.0215.2104 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA MELHOR

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4746)

RECURSO: 4160 - Primeira Infância Melhor

VALOR: R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS)

10.301.0215.2107 INFORMATIZACAO E QUALIFICACAO DA APS

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4751)

RECURSO: 4500 - CUSTEIO - Atenção Básica

VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS)

10.301.0215.2184 PROGRAMA SAUDE BUCAL

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4752)

RECURSO: 4500 - CUSTEIO - Atenção Básica

VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS)

10.301.0218.2193 QUALIFICACAO, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAUDE 3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4741)

RECURSO: 40 - ASPS

VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS)

10.301.0215.2536 PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4753)

RECURSO: 4500 - CUSTEIO - Atenção Básica

VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS)

10.302.0216.2094 MANUTENCAO DO CONVENIO C/O HOSPITAL

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4742)

RECURSO: 40 - ASPS

VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS)

10.302.0216.2164 PROGRAMA ATENDIM. MEDICO HOSPITALAR-SAMU

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4743)

RECURSO: 40 - ASPS

VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS)

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4747)

RECURSO: 4170 - SAMU / UPA - ESTADUAL

VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS)

10.304.0219.2036 GASTOS C/REC.DA VIGIL.SANITARIA (PAB VISA)

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4754)

RECURSO: 4502 - CUSTEIO - Vigilância em Saúde

VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS)

10.305.0219.2067 PREVENÇAO COVID19

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4756)

RECURSO: 4511 - CUSTEIO - Outros programas financiados por transferências fundo a fundo

VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS)

10.305.0219.2087 LIM. FIN. VIG. EM SAUDE - EPIDEMIOLOGICA

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4755)

RECURSO: 4502 - CUSTEIO - Vigilância em Saúde

VALOR: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)

4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0220.2037 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4735)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)

08.244.0220.2537 MANUTENÇÃO CRAS

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4736)

RECURSO: 3006 - CRAS- ASSISTENCIA SOCIAL

VALOR: R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS)

 

8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

1 - ADMINISTRACAO GERAL

04.122.0007.2039 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (882)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 91.200,00 (NOVENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS)

2 - INFRAESTRUTURA

06.181.0208.2041 PROGRAMA TRANSITO MUNICIPAL-JARI

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (883)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS)

17.512.0208.2042 MANUT.DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (884)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS)

 

9 - SEC.MUN. DO DESENV. ECON. E MEIO AMB

1 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

04.122.0008.2241 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (980)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS)

2 - MEIO AMBIENTE

04.122.0008.2530 MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE

3.3.1.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (981)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS)

 

Art. 2º - Servirá ainda de cobertura do referido crédito especial, aberto no artigo primeiro a redução das seguintes dotações orçamentárias:

1 - LEGISLATIVO

1 – CAMARA DE VEREADORES

01.031.0001.2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (111)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS)

 

2 - GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIA

04.124.0002.2101 MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL

3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (291)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)

3 - CONSELHO TUTELAR

08.122.0002.2138 OPERACAO E MANUTEN. DO CONSELHO TUTELAR

3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (2752)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 12.730,54 (DOZE MIL, SETECENTOS E TRINTA REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)

 

3 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1 - ADMINISTRACAO GERAL

04.122.0003.2004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (318)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 160.313,87 (CENTO E SESSENTA MIL, TREZENTOS E TREZE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS)

04.129.0003.2239 Administração Tributária

3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (383)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)

 

5 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT. E DESPORTO

2 - EDUCAÇÃO BÁSICA

12.122.0004.2535 Manutenção da Educação Básica

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (2573)

RECURSO: 20 - M D E

VALOR: R$ 75.894,62 (SETENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS)

3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (2583)

RECURSO: 20 - M D E

VALOR: R$ 125.630,44 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS)

12.361.0202.2014 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (1511)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)

3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (556)

RECURSO: 20 - M D E

VALOR: R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)

3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (584)

RECURSO: 31 - FUNDEB

VALOR: R$ 357.030,46 (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, TRINTA REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS)

12.361.0202.2015 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PROFISSIONAIS 30% FUNDEB

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (3502)

RECURSO: 31 - FUNDEB

VALOR: R$ 190.369,54 (CENTO E NOVENTA MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS)

12.361.0202.2511 Reestruturar e Ampliar o Atendimento do Contraturno Escolar

3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (3537)

RECURSO: 31 - FUNDEB

VALOR: R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)

12.365.0201.2013 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (3525)

RECURSO: 1125 - FNDE - Novas Turmas Educação Infantil

VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS)

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (519)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 45.355,59 (QUARENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)

3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (517)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)

3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (534)

RECURSO: 20 - M D E

VALOR: R$ 108.274,94 (CENTO E OITO MIL, DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS)

3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (1554)

RECURSO: 31 - FUNDEB

VALOR: R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)

12.367.0202.2045 PROGRAMA EDUCACAO ESPECIAL-CADE

3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (4501)

RECURSO: 20 - M D E

VALOR: R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)

 

6 - DESPORTO E LAZER

27.812.0206.2524 Programa Cuide-se: Inserção das Pessoas à Pratica de Atividades Esportivas

3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (1533)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)

 

7 - CULTURA E TURISMO

13.392.0205.2520 Qualificar e Aperfeiçoar a Oferta de Oficinas Culturais e Esportivas

3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (2523)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)

 

6 - SEC. MUN. DA AGRICULTURA

1 - ADMINISTRACAO GERAL

20.122.0006.2027 MAUNT.DAS ATIV.DA SEC.DA AGRICULTURA

3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (601)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)

 

7 - SEC. MUN. DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

2 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10.301.0005.2031 MANUT.SEC.MUN.SAUDE E ASSIST. SOCIAL

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (705)

RECURSO: 40 - ASPS

VALOR: R$ 30.202,52 (TRINTA MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS)

3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (717)

RECURSO: 40 - ASPS

VALOR: R$ 84.147,48 (OITENTA E QUATRO MIL, CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS)

10.301.0215.2034 ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (747)

RECURSO: 4090 - ESF ESTADUAL

VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS)

10.301.0215.2035 GASTOS COM RECURSOS DO PACS

3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (1704)

RECURSO: 40 - ASPS

VALOR: R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)

10.301.0215.2089 ATENCAO BASICA

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (1733)

RECURSO: 4011 - ATENCAO BASICA- PIES

VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS)

10.301.0215.2104 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA MELHOR

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (748)

RECURSO: 4160 - Primeira Infancia Melhor

VALOR: R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS)

10.301.0215.2536 PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade

3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (2741)

RECURSO: 4500 - CUSTEIO - Atenção Básica

VALOR: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS)

10.302.0216.2090 LIMITE FINANCEIRO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE – UPA 3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (2788)

RECURSO: 4170 - SAMU / UPA - ESTADUAL

VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS)

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (3702)

RECURSO: 4502 - CUSTEIO - Vigilância em Saúde

VALOR: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)

10.305.0219.2067 PREVENÇAO COVID19

3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (2764)

RECURSO: 4511 - CUSTEIO - Outros programas financiados por transferências fundo a fundo

VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS)

 

4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0220.2037 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (2759)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)

08.244.0220.2537 MANUTENÇÃO CRAS

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (1768)

RECURSO: 3006 - CRAS- ASSISTENCIA SOCIAL

VALOR: R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS)

 

8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

1 - ADMINISTRACAO GERAL

04.122.0007.2039 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (820)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)

 

9 - SEC.MUN. DO DESENV. ECON. E MEIO AMB

1 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

04.122.0008.2241 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (921)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)

 

2 - MEIO AMBIENTE

04.122.0008.2530 MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE

3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO (943)

RECURSO: 001 – LIVRE

VALOR: R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)

 

Art. 3º - Ficará o Município autorizado a abrir crédito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abertas no artigo primeiro, caso vier a ter a necessidade de disponibilizar mais recursos para esta finalidade.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua aplicação.

 

Câmara Municipal de Bom Princípio, 17 de maio de 2022.

Ver. Gilmar José Haas

Presidente da Câmara