PARECER DA COMISSÂO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL

PARECER N. 003/2022

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 037/2022

DATA DE PROTOCOLO DA MATÉRIA: 26 de maio de 2022

AUTORIA: Executivo Municipal

RELATORIA: Ver. Beatriz Inês Bohn

CONCLUSÃO DO RELATOR: Favorável à tramitação da matéria.

Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 1487/2008 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, QUE ORDENA O TERRITÓRIO E AS POLÍTICAS SETORIAIS”.

I – PARECER

O Projeto de Lei 037/2022 tem por objetivo alterar parcialmente a lei municipal n° 1487/2008 que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Bom Princípio, que ordena o território e as políticas setoriais. Quando do recebimento do referido Projeto o mesmo foi encaminhado para parecer das Comissões.

Esta Comissão convocou para Audiência Pública para debate da matéria junto à comunidade, sendo que a mesma aconteceu no dia 07 de junho do corrente ano, às 17h, no plenário da Câmara de Vereadores, observando, portanto, o que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Em análise, esta Relatoria entende que o PL 037/2022 respeita todos os requisitos legais, concordando, portanto, com o seu prosseguimento.

I – CONCLUSÃO

Assim sendo, VOTO favorável a tramitação da matéria e, no MÉRITO, sou pela aprovação do Projeto de Lei nº. 037/2022, de autoria do Executivo municipal.

É o que tenho a manifestar.

Sala das Comissões, aos 07 de junho de 2022.

Ver. Beatriz Inês Bohn (PROGRESSISTAS)

Relatora

Em reunião da Comissão aos 07 dias de junho de 2022.

De acordo:                                                       De acordo:

Ver. Nestor Pedro Henz (PSDB)                     Ver. Roberto Henriques da Silva (MDB)