PARECER DA COMISSÂO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL

PARECER N. 005/2022

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 039/2022

DATA DE PROTOCOLO DA MATÉRIA: 26 de maio de 2022

AUTORIA: Executivo Municipal

RELATORIA: Ver. Beatriz Inês Bohn

CONCLUSÃO DO RELATOR: Favorável à tramitação da matéria.

Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 1529/2008 QUE ESTABELECE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO URBANO - PDFU E SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO”.

I – PARECER

O Projeto de Lei 039/2022 tem por objetivo alterar parcialmente a lei municipal n° 1529/2008 que estabelece o Plano de Desenvolvimento Físico Urbano - PDFU e sobre o uso e a ocupação do solo urbano. Quando do recebimento do referido Projeto o mesmo foi encaminhado para parecer das Comissões.

Esta Comissão convocou para Audiência Pública para debate da matéria junto à comunidade, sendo que a mesma aconteceu no dia 07 de junho do corrente ano, às 17h, no plenário da Câmara de Vereadores, observando, portanto, o que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Em análise, esta Relatoria entende que o PL 039/2022 respeita todos os requisitos legais, concordando, portanto, com o seu prosseguimento.

I – CONCLUSÃO

Assim sendo, VOTO favorável a tramitação da matéria e, no MÉRITO, sou pela aprovação do Projeto de Lei nº. 039/2022, de autoria do Executivo municipal.

É o que tenho a manifestar.

Sala das Comissões, aos 07 de junho de 2022.

Ver. Beatriz Inês Bohn (PROGRESSISTAS)

Relatora

Em reunião da Comissão aos 07 dias de junho de 2022.

De acordo:                                                       De acordo:

Ver. Nestor Pedro Henz (PSDB)                     Ver. Roberto Henriques da Silva (MDB)