AUTÓGRAFO Nº 055/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022

DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DO VALE DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei 048/2022, de autoria do Poder Executivo, aprovado em 11 de julho de 2022.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que o Plenário votou e aprovou o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º - Denomina a Estrada municipal situada na comunidade do Vale das Flores, em área rural, até então denominada como Estrada “do Vale das Flores”, conforme identificação no mapa que ora se anexa, nos seguintes termos: a Estrada do Vale das Flores passará a se denominar em toda a sua extensão, como Rua Vale das Flores, iniciando-se na Estrada Santa Lúcia, no sentido LESTE/OESTE, com largura de 15m e cumprimento em toda a sua extensão.

Art. 2º - O mapa constando a localização da rua denominada no art. 1º da presente Lei é parte integrante, como se nela transcrito estivesse.

Art. 3º - A denominação da Rua constante do art. 1º observou a Lei Municipal 1.130/2013, de 15 de Julho de 2003.      

Art. 4º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2.723, de 09 de abril de 2019.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Câmara Municipal de Bom Princípio, 12 de julho de 2022.

Ver. Gilmar José Haas

Presidente da Câmara