Câmara Municipal de Bom Princípio Estado do Rio Grande do Sul

Indicação N.º 041/2023 DE 14 de Abril de 2023

"Tendo em vista a intensificação das ações de prevenção e combate aos agentes transmissores de doenças como o mosquito Aedes aegypti, demais insetos e animais, que o Poder Executivo, através do setor competente, crie uma forma de fiscalizar e penalizar os proprietários de terrenos que não realizam suas devidas limpezas e roçadas, não lhes concedendo os descontos de IPTU e demais taxas."

Proponente: Ver. Nestor Pedro Henz (PSDB)

INDICAÇÃO Nº 041/2023

NESTOR PEDRO HENZ, Vereador que esta subscreve requer a Vossa Excelência, após os trâmites regimentais, com fulcro no art. 180 do Regimento Interno desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO, para que sejam tomadas as seguintes providências:

Tendo em vista a intensificação das ações de prevenção e combate aos agentes transmissores de doenças como o mosquito Aedes aegypti, demais insetos e animais, que o Poder Executivo, através do setor competente, crie uma forma de fiscalizar e penalizar os proprietários de terrenos que não realizam suas devidas limpezas e roçadas, não lhes concedendo os descontos de IPTU e demais taxas.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação é uma solicitação, de alguns munícipes, que aportou a este vereador. Neste sentido, encaminho a presente indicação, solicitando o atendimento da mesma.

Bom Princípio, 14 de abril de 2023.

Ver. Nestor Pedro Henz

Vereador do Partido PSDB