![]() Câmara de Vereadores de Bom Princípio Estado do Rio Grande do Sul |
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Bom Princípio, 17 de Agosto de 2023. | |||
AUTÓGRAFO Nº 049/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
DENOMINA RUA MUNICIPAL NO BAIRRO NOVA COLUMBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto de Lei 007/2023, de autoria do Poder Legislativo, aprovado em 21 de agosto de 2023. A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que o Plenário votou e aprovou o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º - A rua municipal urbana, localizada no bairro Nova Colúmbia, conforme mapa incluso, a que se refere esta lei, passará a ter denominação de RUA LOTÁRIO JOSÉ SPECHT iniciando na Rua Hugo Afonso Hengerof no sentido Norte/Sul, com 6.00 metros de largura e extensão de 45.00 metros. Art. 2º -O mapa constando a localização da via denominada no art. 1º da presente Lei será parte integrante da mesma, como se nela transcrito estivesse. Art. 3º - A denominação da Rua constante do art. 1º observou os termos do da Lei Municipal 1.130/2003, de 15 de julho de 2003. Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à colocação de placas de indicação da referida via, bem como efetuar a comunicação desta as empresas/associações fornecedoras de serviços de distribuição de água e energia elétrica, como também a empresa de Correios e Telégrafos. O Poder Executivo determinará ao Setor Competente a identificação das ruas. Art. 5º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Bom Princípio, 22 de agosto de 2023 Ver. Renato José Krewer (PSDB) Presidente da Câmara
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Documento publicado digitalmente por NICOLE WEBER em 23/08/2023 às 18:13:19.
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