AUTÓGRAFO Nº 21/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021

 DENOMINA RUAS SITUADAS NO LOTEAMENTO PRIMAVERA NO BAIRRO BOM FIM ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 005/2021, de autoria do Poder Legislativo, aprovado em 03 de maio de 2021.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que o Plenário votou e aprovou a seguinte Lei:

                                                          LEI     

Art. 1º Denomina as ruas municipais situadas no loteamento Primavera no Bairro Bom Fim Alto, até então identificadas como Rua A, B, C, D, E e F nos seguintes termos:

1. Rua A passará a se denominar RUA DAS SAMAMBAIAS, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia na Rua Bom Fim Alto, no sentido LESTE/OESTE com extensão de 217,57m de comprimento e largura de 13m.
2. Rua B passará a se denominar RUA DAS BEGÔNIAS, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia na Rua Bom Fim Alto, no sentido LESTE/OESTE com extensão de 332,82m de comprimento e largura de 13m.
3. Rua C passará a se denominar RUA AMOR PERFEITO, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia na Rua Das Begônias, no sentido SUL/NORTE com extensão de 52,66m de comprimento e largura de 13m.
4. Rua D passará a se denominar RUA DOS HIBISCOS, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia na Rua das Begônias, no sentido SUL/NORTE com extensão de 52,66m de comprimento e largura de 13m.
5. Rua E passará a se denominar RUA DOS GIRASSOIS, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia na Rua das Begônias, no sentido SUL/NORTE com extensão de 103,60m de comprimento e largura de 13m.
6. Rua F passará a se denominar RUA FÊNIX, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia na Rua das Begônias, no sentido SUL/NORTE com extensão de 52,66m de comprimento e largura de 13m.

Art. 2º O mapa do loteamento Primavera constando a localização das vias denominadas no artigo anterior passará a fazer parte integrante da presente lei como se nela transcrito estivesse.

 Art. 3º Nos termos do art. 5º da Lei Municipal 1.130/2003, de 15 de Julho de 2003, em anexo a presente Lei consta justificativa com nome científico da espécie, origem e denominação popular. 

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à colocação de placas de indicação das referidas ruas, bem como efetuar a comunicação desta as empresas/associações fornecedoras de serviços de distribuição de água e energia elétrica, como também a empresa de Correios e Telégrafos. O Poder Executivo determinará ao Setor Competente a identificação das ruas.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Princípio, 04 de maio de 2021.

João Augusto Rodrigues da Silva

Presidente da Câmara