Câmara Municipal de Bom Princípio Estado do Rio Grande do Sul

Bom Princípio, 29 de Fevereiro de 2024.

Pedido de Informação N.º 002/2024 Proponente: Ver. Vanderlei Luís Arnhold

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 002/2024

Bom Princípio, 29 de fevereiro de 2024.

Senhor Presidente.

Eu, Vanderlei Luís Arnhold, Vereador do MDB, venho requerer a Vossa Excelência, com base nos artigos 176, I e 177 do Regimento Interno, sejam solicitadas informações a Administração Pública – Executivo Municipal a fim de que este informe:

Considerando as demandas recebidas de agricultores locais, solicito informações detalhadas sobre o contrato vigente com a empresa responsável pelo transporte de resíduos de suínos e esterco de suínos, conforme descrito a seguir:

1. Qual é o modelo de remuneração adotado pela empresa para o serviço de transporte? É por carga, por mês, ou outro critério?
2. Como é realizada a verificação e pagamento pelos serviços prestados?
3. Existe alguma cláusula contratual que estabeleça a quantidade mínima de carga a ser transportada ou alguma penalidade em caso de carga não completa?
4. Quais são as medidas previstas no contrato para garantir a qualidade e eficiência do serviço prestado pela empresa?
5. Há possibilidade de revisão contratual para atender às demandas dos agricultores locais e garantir um serviço mais eficiente e econômico?

Sem mais para o momento e na certeza de um pronto atendimento dentro dos prazos regimentais e legais, reiteramos protestos de estima e consideração.

Vanderlei Luís Arnhold

Vereador da Bancada do MDB