O Ver. Gilmar José Haas (PSDB) nomeia o Vereador Cristian Stockmanns da Motta  como relator. 

Sala das Comissões, 18 de Maio de 2021.

PARECER DA COMISSÂO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL

PARECER N. 009/2021

REFERÊNCIA: Projeto de Lei nº 008/2021.

AUTORIA: Legislativo Municipal.

Ementa: “DENOMINA ESTRADA NO BAIRRO NOVA COLUMBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

I – PARECER

O presente Projeto de Lei objetiva denominar Estrada do bairro Nova Columbia e dá outras providencias.

No tocante a competência desta Comissão sobre denominação de bens públicos, resta determinada no art. 57, I, “d” do Regimento Interno desta Casa, verbis:

Art. 57. Compete à Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social:

I - quanto à área de Infraestrutura:

(...)

1. d) examinar e opinar sobre a viabilidade de denominação de bens públicos;

Esta Relatoria entende que o PL 008/2021 respeita todos os requisitos constantes na Lei Municipal n.º 1.130/2003, concordando, portanto, com seu prosseguimento.

I – CONCLUSÃO

Em análise dos fundamentos apresentados, voto pela viabilidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 008/2021, de autoria da Mesa Diretora.

É o que tenho a manifestar.

Bom Princípio, 24 de maio de 2021.

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Ver. Cristian Stockmanns da Motta

Relator/Membro

Em reunião da Comissão aos 27 dias de maio de 2021.

De acordo:                                                      De acordo:

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         Ver. Gilmar José Haas                                  Letícia Maria Chassot

               Presidente                                                       Membro