Câmara Municipal de Bom Princípio Estado do Rio Grande do Sul

Bom Princípio, 28 de Maio de 2021.

Pedido de Informação N.º 004/2021 Proponente: Ver. Vanderlei Luís Arnhold

Exmo. Sr. Presidente:

Eu, Vanderlei Luís Arnhold, Vereador do MDB, venho requerer a Vossa Excelência, com base nos artigos 176 e 177 do Regimento Interno, seja solicitada informações a Administração Pública – Executivo Municipal a fim de que esta informe:

1. Requer-se que seja esclarecido, o fato do indeferimento na análise e emissão das avaliações das guias de ITBI para efetiva da compra e venda dos imóveis localizados nos Loteamentos Planalto II e Vitória, no Morro Tico-Tico, sendo que os mesmos não possuem nenhum impedimento para a alienação dos Lotes, todos possuem suas matrículas individualizadas e o loteamento está garantido por caução do incorporador.
2. Igualmente, que seja esclarecido pelo Executivo Municipal, sobre o projeto de reforma da Escola Municipal de Arroio das Pedras, o qual segundo consta, possui verba anteriormente já destinada e com o projeto de execução concluído pelo engenheiro municipal, ainda, estando a Secretária da Educação ciente e aguardando posicionamento do Executivo

Sem mais para o momento e na certeza de um pronto atendimento dentro dos prazos regimentais e legais, reitero protestos de estima e consideração.

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Vanderlei Luís Arnhold

VEREADOR MDB