AUTÓGRAFO Nº 113/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

DENOMINA A VIA PÚBLICA MUNICIPAL COMO RUA MARIA ROSALINA ECKSTEIN.

Projeto de Lei 006/2025, de autoria do Poder Legislativo, aprovado em 08 de dezembro de 2025.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que o Plenário votou e aprovou o seguinte Projeto de Lei:

L E I

Art. 1º A via municipal constante no mapa anexo fica denominada de “Rua Maria Rosalina Eckstein”.

Art. 2º O mapa com a localização da via denominada no art. 1º, bem como a breve biografia constante na exposição de motivos passarão a fazer parte integrante da presente Lei como se nela transcritos estivessem.

Art. 3º A via municipal denominada a partir desta Lei tem início em 29.42691184 (latitude) e 51.37260977 (longitude) e fim em 29.42828228 (latitude) e 51.36870883 (longitude).

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Bom Princípio, 09 de dezembro de 2025.

Ver. Roberto Henriques da Silva (MDB)

Presidente da Câmara