Lista de Proposições

Exp. 1584IND 155/2023 - Que poder Executivo Municipal, avalie a viabilidade de que seja proposta alteração no Código Tributário do município, para que seja incluída a previsão de isenção e/ou desconto no IPTU dos munícipes que tiverem suas residências atingidas pelas enchentes, conforme a gravidade dos prejuízos sofridos.   Exp. 1585IND 154/2023 - Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a colocação de placas que sinalizem a travessia de animais na Rua José Rech, em frente à casa de Ricardo Neis, no bairro Arroio das Pedras. Pedido esse já protocolado sob nº 2373/2023 realizado no mês de junho de 2023, que ainda não foi atendido. Exp. 1583IND 153/2023 - Que poder Executivo Municipal contrate uma empresa para que faça a limpeza periódica das tubulações de água e esgoto, bem como das bocas de lobo do município, para que seja dada mais vasão a água, principalmente em ocasiões de grande volume de chuvas e, por consequência, diminuir os alagamentos e os danos ao passeio público. Exp. 1478IND 152/2023 - Que o Poder Executivo Municipal providencie, junto ao setor de obras e agricultura, que os caminhões e maquinários tenham como regra a sua saída e entrada pelos fundos da garagem, tendo seu acesso na rua José Armindo Selbach, sendo que pode-se pensar em tornar esse acesso como meio principal para todos os veículo pesados, evitando que esses veículos transitam na Avenida Emancipação, local em que há um fluxo grande de pedestre. Exp. 1477IND 151/2023 - Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie o patrolamento e a devia melhoria na Estrada do Canto do Rio. Exp. 1476IND 150/2023 - Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a instalação de câmeras de segurança em volta de todo o parque municipal, a fim de garantir mais segurança àqueles que utilizam o parque, bem como, para resguardar o patrimônio público de possíveis furtos ou depredações. Exp. 1468IND 149/2023 - Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Bom Fim Alto, no bairro Piedade, próximo à residência n° 6692, com vistas a trazer uma maior segurança à população que por ali passa diariamente, pois muitos veículos não respeitam o limite de velocidade Exp. 1448IND 148/2023 - Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie o recapeamento asfáltico na Rua Afonso Lermen, no bairro Morro Tico-tico, com vistas a melhorar o trânsito no local. Exp. 1442IND 147/2023 - Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie patrolagem e melhorias na Rua Otto F. Hartann, até o acesso novo ao bairro Morro Tico-Tico. Exp. 1441IND 146/2023 - Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a colocação de uma placa indicando a direção da RS-122, no entroncamento da ERS-415 com a Rua Adolíbio Seibel, no bairro Arroio das Pedras. Exp. 1440IND 145/2023 - Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie horas máquina para a implementação de um campinho de areia na praça São Luís, no bairro Bela Vista, para que as crianças do bairro possam usufruir do local. Exp. 1439IND 144/2023 - Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a troca dos canos de água em frente à propriedade de Leonardo Wurzius no bairro Bela Vista, na descida da rua que dá acesso a escola. Pois a tubulação que lá se encontra não atende ao bom funcionamento do fluxo da água naquele local, tendo inclusive ocasionado danos na propriedade do munícipe ora citado. Exp. 1438IND 143/2023 - Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a recolocação das placas de sinalização que foram tiradas durante o alargamento da Estrada Vale das Flores no bairro Vale das Flores, sendo que as referidas placas encontram-se no local, porém estão no chão ao invés de estarem na lateral da via realizando seu real objetivo, que é o de manter o fluxo do trânsito em ordem e em segurança. Exp. 1437IND 142/2023 - Que o Poder Executivo Municipal proceda à adaptação da legislação local à Lei federal nº 14.692/2023, esta que promoveu alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente. Tal modificação visa permitir que os doadores de recursos destinados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente possam indicar a finalidade específica de tais recursos. Adicionalmente, indica-se que o Executivo Municipal cria um banco de projetos aptos a receber as destinações e, a inclusão de um campo adicional no Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no site da Prefeitura, para que os doadores possam selecionar a entidade beneficiária. Exp. 1436IND 141/2023 - Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, notifique o Governo Estadual para que tome providências a respeito da ERS-415 em frente ao cemitério público, com vistas a que seja realizada a manutenção e reforma da referida estrada, pois a via continua cedendo, o que torna o trecho perigoso aos que ali trafegam e residem. Exp. 1435IND 140/2023 - Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a colocação de um toldo maior para o espaço reservado para a Agricultura Familiar e para os artesões, como era antes da 20º Festa Nacional do Moranguinho, uma vez que com o término da festa foi colocado um toldo menor, prejudicando os usuários, principalmente em dias de muita chuva e de sol. Exp. 1433IND 139/2023 - Que o Poder Executivo Municipal, notifique a CSG para que sejam feitos reparos emergencialmente no acesso ao bairro Bela Vista, principalmente na lateral do posto de combustível, pois a mesma tem sido utilizada como estacionamento sendo que esse local é uma rua. (Melhoria pode ser feita como no acesso a UPA). Exp. 1432IND 138/2023 - Que o Poder Executivo Municipal, encaminhe um ofício para a empresa a Rio Grande Energia – RGE, solicitando que seja feito o deslocamento da rede de iluminação pública na Rua José Ari Griebler, com vistas a que a rede siga o curso da via em toda a sua extensão, bem como, que o Executivo proceda na colocação das lâmpadas, uma vez que diversos postes estão sem. Exp. 1427IND 137/2023 - Que o Poder Executivo Municipal, providencie o conserto do canteiro de flores (colocação de meio fio) entre as Ruas Celestino Volkweis com a esquina com Rua Pio XII, juntamente providenciar o concerto dos PVS. Exp. 1426IND 136/2023 - Que o Poder Executivo Municipal, providencie a reinstalação da academia ao livre no parque municipal, que foi retirada devido as reformas.