Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (2026)

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PV 6/2026 - ESTABELECE TETO DE GASTOS DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS COM A REALIZAÇÃO DA FESTA NACIONAL DO MORANGUINHO, MECANISMOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver.ª Beatriz Inês Bohn (Progressistas) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PL 37/2025 - ALTERA O ANEXO I LEI MUNICIPAL Nº 2414/2015, ALTERADA PELA LEI Nº 3152/2025, QUE CONSOLIDA OS TEXTOS DAS LEIS QUE TRATAM DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PL 53/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PV 4/2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BOM PRINCÍPIO PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 À 31 DE DEZEMBRO DE 2028. Mesa Diretora

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PL 21/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA SOB A MODALIDADE DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM PRINCÍPIO. Executivo Municipal REQ 1/2021 - Requer desarquivamento do PL 034/2020 do Executivo Municipal nos termos do Regimento Interno. Líder de Governo. Ver. Renato Jose Krewer MOC 3/2021 - Moção de aplauso Ver. Vanderlei Luís Arnhold (MDB), Ver. Fabio Luis Juwer, Ver. Roberto Henriques da Silva (MDB) e Ver.ª Letícia Maria Chassot