Exp. 0964 PL 071/2026 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA N.º 2060, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0963 PL 070/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.414/2015 QUE CONSOLIDA OS TEXTOS DAS LEIS QUE TRATAM DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO; ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.512/2017 QUE INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0962 PL 069/2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0961 PL 068/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DE 2026. Exp. 0959 IND 038/2026 - Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, implantação de travessia de pedestres na Rua Adolíbio Seibel, em direção à Tupandi, ao lado da antiga Odomo. Exp. 0958 MOC 007/2026 - Moção de Aplauso Exp. 0957 ATA 040/2026 - ATA 040/2026 – 40ª SESSÃO ORDINÁRIA – 11ª LEGISLATURA Exp. 0952 PL 067/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA SOB A MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO COM O CTG - CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTEIRA ABERTA. Exp. 0950 PL 066/2026 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp. 0949 PL 065/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA SOB A MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS VIRALATE DE BOM PRINCÍPIO