Exp. 1601 PL 069/2023 - ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 9°, 10 E 11 AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2113/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2023
27 de Dezembro de 2023 às 12:55:37.
Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 074/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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22 de Dezembro de 2023 às 13:34:08.
22 de Dezembro de 2023 às 13:33:51.
Encaminhado para Redação Final
Encaminhado para Redação Final
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22 de Dezembro de 2023 às 12:54:48.
Aprovado
Aprovado por uanimidade
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22 de Dezembro de 2023 às 12:54:41.
Apreciação em Plenário
Apreciação em Plenário em: 21/12/2023
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20 de Dezembro de 2023 às 19:59:27.
Protocolado
Protocolado em: 08/12/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa
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11 de Dezembro de 2023 às 13:12:33.
11 de Dezembro de 2023 às 13:11:40.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/12/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 11/12/2023 | Protocolado em: 08/12/2023 | |
| 20/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 21/12/2023 | |
| 21/12/2023 | Aprovado por uanimidade | |
| 22/12/2023 | Encaminhado para Redação Final | |
| 22/12/2023 | Redação Final |
Ver Íntegra |
| 22/12/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 074/2023 | |
| 22/12/2023 | Sancionado em: 22/12/2023 | Download |
