Exp. 1601 PL 069/2023 - ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 9°, 10 E 11 AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2113/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2023

Sancionado Sancionado em: 22/12/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa
27 de Dezembro de 2023 às 12:55:37. Última tramitação
Encaminhado para Sanção pelo Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 074/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa
22 de Dezembro de 2023 às 13:34:08.
Redação Final Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
22 de Dezembro de 2023 às 13:33:51.
Encaminhado para Redação Final Encaminhado para Redação Final
Setor Responsável Secretaria Legislativa
22 de Dezembro de 2023 às 12:54:48.
Aprovado Aprovado por uanimidade
Setor Responsável Secretaria Legislativa
22 de Dezembro de 2023 às 12:54:41.
Apreciação em Plenário Apreciação em Plenário em: 21/12/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa
20 de Dezembro de 2023 às 19:59:27.
Protocolado Protocolado em: 08/12/2023
Setor Responsável Secretaria Legislativa
11 de Dezembro de 2023 às 13:12:33.
Cadastrado no Sistema Cadastrado no Sistema
Setor Responsável Executivo Municipal
11 de Dezembro de 2023 às 13:11:40. Tramitação inicial
Data Trâmite Publicação Relacionada
11/12/2023 Cadastrado no Sistema
11/12/2023 Protocolado em: 08/12/2023
20/12/2023 Apreciação em Plenário em: 21/12/2023
21/12/2023 Aprovado por uanimidade
22/12/2023 Encaminhado para Redação Final
22/12/2023 Redação Final
22/12/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 074/2023
22/12/2023 Sancionado em: 22/12/2023